14 Questões de Qualidade ambiental

Dados fictícios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que o índice de desmatamento na Amazônia Legal cresceu 6% em 2015. Em resposta, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, em 2016, a Resolução nº 482, que fixa um teto máximo anual de desmatamento nos biomas brasileiros, prevendo multas e suspensão de licenciamento em caso de descumprimento. No mesmo período, o Brasil, signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, comprometeu-se a cumprir as Metas de Aichi, que definem diretrizes globais para reduzir a perda de habitats e proteger espécies ameaçadas até 2020. Analise o texto-base e identifique a ação que expressa corretamente as competências legais atribuídas ao órgão nacional e ao acordo internacional mencionados no texto-base?

1. A) Levantamento de impactos ambientais pela prefeitura local e adoção de tarifas de carbono pela Organização Mundial do Comércio
2. B) Implementação de sistema de licenciamento ambiental pelo órgão estadual e fixação de cotas de emissões de gases pelo Protocolo de Montreal
3. C) Definição de teto anual de desmatamento pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e estabelecimento de metas globais de conservação da biodiversidade pela Convenção sobre Diversidade Biológica
4. D) Fiscalização de unidades de conservação pelo IBAMA e imposição de tarifas comerciais pelo Acordo de Paris
5. E) Realização de campanhas educativas em escolas pela ONG ambiental e financiamento de projetos pelo Protocolo de Kyoto

Dados de satélite indicam que áreas de manguezal na costa da Bahia perderam cerca de 10% de cobertura entre 2019 e 2022. Em resposta, o órgão federal de fiscalização ambiental suspendeu 25 licenças de supressão vegetal e aplicou multas a empresas responsáveis pela degradação. Em paralelo, o conselho nacional de normas ambientais revisou critérios para a supressão de vegetação nativa nessas áreas. Internacionalmente, o país, signatário de convenção que obriga a proteção e gestão sustentável de zonas úmidas de importância internacional, apresentou planos de ação específicos para esses ecossistemas. Também, ao ratificar acordo global de redução de emissões, comprometeu-se a reportar balanços de gases de efeito estufa gerados pelo desmatamento costeiro. Analise o texto-base e identifique a combinação correta entre o organismo nacional responsável pela aplicação de sanções administrativas e o instrumento internacional que estabelece obrigações de proteção de zonas úmidas.

1. A) Ibama e Convenção de Ramsar
2. B) Ibama e Protocolo de Quioto
3. C) MMA e Convenção-Quadro do Clima
4. D) ICMBio e Convenção de Bonn
5. E) Conama e Acordo de Paris

Desenvolvimento de mineração em área de fronteira no Amapá mobiliza várias instâncias. A empresa solicitou à Agência Nacional de Mineração a concessão de lavra, enquanto a análise do Estudo de Impacto Ambiental foi conduzida pelo Ibama. O processo tradicional utiliza mercúrio para separar o ouro, mas esse método passa a ser regulado por um acordo internacional assinado em 2013, que prevê metas de eliminação ou redução gradual desse metal tóxico. Além disso, compromissos do Brasil no âmbito de tratados sobre mudanças climáticas estabelecem diretrizes sobre emissões gasosas, sem, contudo, abordar conjunturas relativas ao mercúrio. O Conselho Estadual de Meio Ambiente atua na complementação da fiscalização. A partir da análise do texto-base, identifique o organismo responsável pela aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e o acordo internacional que regulamenta o uso de mercúrio na atividade minerária.

1. A) Ibama e Protocolo de Kyoto
2. B) Agência Nacional de Mineração e Convenção de Basileia sobre resíduos perigosos
3. C) Agência Nacional de Mineração e Convenção de Minamata
4. D) Conselho Estadual de Meio Ambiente e Acordo de Paris
5. E) Ibama e Convenção de Minamata

Cerca de 15% de aumento na taxa de desmatamento da Amazônia foi detectado por imagens de satélite entre 2022 e 2023. Em reação a esse cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou diversas áreas de propriedade privada e aplicou multas às empresas envolvidas. O texto de lei interna prevê que esse órgão detenha competência para fiscalização, embargo e punição de infrações ambientais. O Brasil também é signatário da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), um acordo multilateral que estabelece normas para o comércio de espécies ameaçadas, mas cujas recomendações dependem de implementação pelos países-membros e não geram sanções diretas no âmbito internacional. Com base no texto-base, identifique quais medidas ilustram, respectivamente, a competência de Ibama e a atuação do acordo internacional mencionado.

1. A) Embargo de propriedades e aplicação de multas; estabelecimento de normas para o comércio de espécies ameaçadas
2. B) Concessão de licenças para exploração econômica de áreas protegidas e elaboração de relatórios de impacto ambiental; imposição de sanções financeiras a países signatários
3. C) Emissão de condicionantes em licenças ambientais e realização de audiências públicas; estabelecimento de cotas de emissão de gases de efeito estufa
4. D) Monitoramento de desmatamento por satélite e suspensão de autorizações de supressão vegetal; recomendação de práticas de manejo sustentável de florestas
5. E) Imposição de sanções administrativas e autorização de pesquisa científica internacional; ratificação de protocolos de controle de poluentes atmosféricos

Pesquisadores de uma ONG identificaram que a qualidade da água na Lagoa Azul, no interior da Bahia, vem se deteriorando desde a inauguração de uma indústria têxtil nas proximidades. Em resposta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) fiscalizou o empreendimento, aplicou multa diária pela emissão de efluentes acima dos limites legais e recomendou remoção de sedimentos contaminados. Paralelamente, a Lagoa Azul foi incluída na Convenção de Ramsar, o tratado internacional de proteção de zonas úmidas, o que impõe ao Brasil a obrigação de promover o uso sustentável do ecossistema e apresentar relatórios periódicos sobre seu estado de conservação. Com base no texto-base, identifique qual alternativa apresenta corretamente uma competência legal do órgão nacional citado e um compromisso previsto pelo acordo internacional referenciado.

1. A) Aplicar multa administrativa por emissão de efluentes acima dos limites legais e elaborar relatórios periódicos sobre o estado de conservação da lagoa para o Secretariado da Convenção de Ramsar.
2. B) Emitir outorga de uso da água à indústria têxtil e classificar a Lagoa Azul como Patrimônio Natural da Humanidade.
3. C) Suspender licenciamento ambiental municipal de novos empreendimentos e propor cotas de turismo sustentável sob o tratado.
4. D) Exigir estudo de impacto ambiental prévio e definir penalidades criminais internacionais por danos ao ecossistema.
5. E) Realizar operação de fiscalização de efluentes e liberar recursos financeiros do Fundo Ramsar para ações de recuperação.

Moradores de duas cidades separadas pelo Rio Uruguai relataram cheiro forte e manchas escuras na agua apos a colisao de uma balsa com um pilar de ponte. A balsa transportava combustivel para abastecer embarcacoes e parte da carga vazou. A prefeitura colocou barreiras flutuantes perto da captacao de agua, mas pescadores disseram que a mancha seguiu correnteza abaixo, alcançando comunidades ribeirinhas do lado argentino. O orgao ambiental estadual aplicou multa a empresa, porem informou que sua atuacao se limita ao territorio do estado. Na mesma semana, autoridades argentinas solicitaram, por canal diplomatico, dados do acidente e medidas de contencao para evitar novos impactos a jusante, alegando tratar-se de um curso d'agua de interesse comum. Analise a situacao descrita e identifique o encaminhamento institucional que melhor combina competencia legal de fiscalizacao ambiental no Brasil e cooperacao entre paises para enfrentar o dano no rio.

1. A) Acionar apenas o orgao ambiental estadual e negociar a solucao somente entre prefeituras das cidades ribeirinhas.
2. B) Acionar a secretaria municipal e solicitar que a ONU aplique sancao direta a empresa responsavel pelo vazamento.
3. C) Acionar uma ONG local e substituir a fiscalizacao publica por campanhas de boicote aos produtos da empresa.
4. D) Acionar apenas a Marinha e encerrar o procedimento apos vistoria de seguranca da navegacao e liberacao do trafego.
5. E) Acionar o IBAMA e o Itamaraty para coordenar a resposta e a cooperacao com a Argentina no ambito de acordos de bacia.