“Se os direitos são universais, por que a fila do abrigo começa com uma checagem que muitos não conseguem…

Questão

“Se os direitos são universais, por que a fila do abrigo começa com uma checagem que muitos não conseguem cumprir?” A pergunta foi feita numa audiência pública em que a prefeitura apresentou um programa de moradia temporária para recém-chegados ao município. O plano previa 90 dias de hospedagem e aulas de português, mas exigia a apresentação de “atestado de bons antecedentes” emitido no país de origem. Representantes de entidades locais relataram que parte dos solicitantes veio de regiões em conflito ou sem serviços consulares, o que impede a obtenção do documento. Um vereador defendeu a regra como forma de “garantir justiça aos moradores antigos” e evitar “favorecimentos”. No debate, outra participante lembrou que, após a Segunda Guerra, a linguagem dos direitos buscou afirmar proteção a pessoas, não a passaportes, e que entraves burocráticos podem reproduzir desigualdades. Com base no texto, identifique a medida que melhor aplica o princípio de igualdade associado à noção de direitos universais, reduzindo o entrave criado pela regra municipal de acolhimento.

1. A) Priorizar somente solicitantes com documentação completa do país de origem, para garantir igualdade de critérios
2. B) Restringir o programa apenas a pessoas com nacionalidade brasileira, preservando prioridade a moradores antigos
3. C) Vincular a moradia temporária à comprovação de emprego formal no município, para assegurar merecimento
4. D) Delegar a seleção a uma empresa privada com taxa de cadastro, para tornar o processo mais eficiente
5. E) Substituir o atestado externo por triagem local não discriminatória, garantindo acesso provisório enquanto se verifica a situação

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O texto discute a tensão entre a universalidade dos direitos e uma exigência burocrática (atestado de bons antecedentes do país de origem) que impede parte dos solicitantes de acessar o abrigo. A questão pede a medida que aplica o princípio de igualdade reduzindo esse entrave.
2. O princípio de igualdade associado aos direitos universais exige que o acesso não dependa de condições que excluam pessoas por circunstâncias alheias à sua vontade, como estar em região em conflito ou não ter consulado disponível. Por isso, a medida correta deve substituir a exigência inviável por um critério local, não discriminatório, que garanta acesso imediato e permita verificar a situação depois.
3. A alternativa E faz exatamente isso: troca o atestado externo por triagem local não discriminatória e assegura acesso provisório enquanto a situação é verificada. Está, portanto, correta.
4. As outras alternativas estão erradas: A mantém o mesmo entrave, exigindo documentação do país de origem; B cria discriminação por nacionalidade, contrária à universalidade; C condiciona o acesso a emprego formal, que é um critério de merecimento incompatível com direitos universais; D terceiriza a seleção com taxa de cadastro, o que cria uma barreira financeira e não resolve a exclusão.
5. O gabarito oficial E coincide com a resolução feita de forma independente.

💡 Dica: Analise o texto para identificar a medida que promove igualdade e reduz desigualdades.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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