— “Se é reciclável, por que veio misturado com restos orgânicos e baterias?”, perguntou uma trabalhadora de…

Questão

— “Se é reciclável, por que veio misturado com restos orgânicos e baterias?”, perguntou uma trabalhadora de uma cooperativa ao acompanhar, no porto, a abertura de fardos declarados como “plástico para reprocessamento”. A carga tinha sido comprada de uma empresa estrangeira por intermediários brasileiros e chegara com documentação incompleta. O fiscal explicou que o país aderiu a um acordo internacional que busca controlar o envio transfronteiriço de resíduos potencialmente perigosos e exige rastreabilidade e consentimento prévio entre os países envolvidos. Disse também que, internamente, a importação desse tipo de material depende de autorização ambiental e pode gerar sanções administrativas. Um pesquisador ouvido na reportagem observou que, na lógica da “burocracia” descrita por Max Weber, a proteção ambiental se apoia em regras impessoais e na articulação entre instituições para reduzir danos coletivos. Analise a situação narrada e identifique a medida que melhor expressa a articulação entre acordo internacional e órgãos nacionais de regulação e fiscalização ambiental para controlar o fluxo de resíduos.

1. A) Atuação do acordo internacional ao punir diretamente a empresa estrangeira, sem participação de órgãos nacionais de controle
2. B) Atuação do órgão federal ambiental ao autuar o importador e exigir a regularização ou a devolução, comunicando o mecanismo do acordo
3. C) Atuação do mercado ao resolver o problema por certificação privada, tornando desnecessária a fiscalização estatal sobre resíduos
4. D) Atuação do conselho municipal ao autorizar a entrada da carga no porto, substituindo a exigência de autorização ambiental federal
5. E) Atuação de uma ONG ao liberar a carga mediante termo voluntário, dispensando sanções para preservar empregos na cooperativa

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve um acordo internacional que controla o envio transfronteiriço de resíduos potencialmente perigosos, exigindo rastreabilidade e consentimento prévio, e uma regra interna que condiciona a importação a autorização ambiental, com possibilidade de sanções administrativas. A questão pede a medida que articula acordo internacional e órgãos nacionais.
2. A alternativa B é a que expressa essa articulação: o órgão federal ambiental, que é o órgão nacional competente, age no caso concreto ao autuar o importador e exigir regularização ou devolução da carga, e ao mesmo tempo comunica o mecanismo do acordo, conectando a fiscalização interna ao compromisso internacional.
3. A alternativa A está errada porque o acordo internacional não pune diretamente empresas; quem aplica sanções são os órgãos nacionais, e a reportagem menciona justamente a participação das instituições brasileiras.
4. A alternativa C está errada porque o mercado, por meio de certificação privada, não substitui a fiscalização estatal, que é exigida pela legislação e pelo acordo.
5. A alternativa D está errada porque a autorização para importar resíduos é ambiental e federal, e não de conselho municipal; o texto afirma que a exigência é de autorização ambiental.
6. A alternativa E está errada porque uma ONG não tem poder para liberar cargas nem para dispensar sanções, e a fiscalização pública não pode ser afastada por termo voluntário.
7. Conclusão: a alternativa B é a única que mostra a articulação entre o acordo internacional e os órgãos nacionais de regulação e fiscalização ambiental, coerente com a visão de Weber sobre regras impessoais e atuação institucional para reduzir danos coletivos. O gabarito oficial B está correto.

💡 Dica: Analise a relação entre o acordo internacional e os órgãos nacionais na fiscalização ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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