“Como governos podem reagir quando poluição ultrapassa fronteiras?”, indaga relatório de gestor ambiental…

Questão

“Como governos podem reagir quando poluição ultrapassa fronteiras?”, indaga relatório de gestor ambiental transfronteiriço. Cerca de 40 toneladas de resíduos químicos foram despejadas no curso do Rio Acácia, que nasce em País A e desemboca em País B. Em resposta, a agência ambiental de País A impôs sanções pecuniárias com base na legislação nacional e estipulou programas para restaurar as áreas degradadas. Simultaneamente, a secretaria do Tratado de Proteção das Bacias Transfronteiriças ofereceu espaço de diálogo entre os Estados-Partes e sugeriu intervenções colaborativas para recompor os recursos hídricos afetados. Analise as competências legais atribuídas ao órgão nacional e ao acordo internacional no texto-base e identifique cada ação que representa essas competências no caso apresentado.

1. A) Determinar a remoção da população ribeirinha / impor tarifas comerciais como sanção aos países infratores
2. B) Fiscalizar contenção emergencial do vazamento / instituir metas de redução de emissões para os Estados-Partes
3. C) Aplicar multa administrativa e exigir recuperação ambiental / mobilizar painel de conciliação e recomendar medidas de reparação conjuntas
4. D) Emitir licenças para atividades de pesca no Rio Acácia / aprovar acordos de cooperação científica internacional
5. E) Registrar termo de ajustamento de conduta com a empresa infratora / submeter o caso ao Tribunal Internacional de Justiça

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique as duas ações descritas no caso. A agência ambiental de País A impôs sanções pecuniárias com base na legislação nacional e estipulou programas de restauração das áreas degradadas. A secretaria do Tratado ofereceu espaço de diálogo entre os Estados-Partes e sugeriu intervenções colaborativas de recomposição.
2. Associe cada ação a uma competência. A multa administrativa é a sanção pecuniária prevista na legislação nacional, e a exigência de recuperação ambiental corresponde à obrigação de restaurar áreas degradadas. Já o diálogo entre os Estados-Partes e a recomendação de medidas conjuntas de reparação são funções típicas de um mecanismo de tratado internacional de bacias transfronteiriças, que atua por conciliação e recomendação, sem impor sanções próprias.
3. Portanto, a alternativa C traz exatamente as competências do órgão nacional (aplicar multa administrativa e exigir recuperação ambiental) e do acordo internacional (mobilizar painel de conciliação e recomendar medidas de reparação conjuntas). Ela coincide com o gabarito oficial.
4. Por que as demais estão erradas. A: remover a população ribeirinha não é competência ambiental, e tarifas comerciais não são sanções ambientais previstas no caso. B: fiscalizar a contenção emergencial é plausível, mas instituir metas de redução de emissões não se relaciona ao despejo de resíduos no rio e não é imposto pelo tratado. D: emitir licenças de pesca não tem relação com o caso, e a cooperação científica não aparece como ação descrita. E: o termo de ajustamento de conduta é um instrumento real, mas o caso não envolve empresa infratora identificada, e a secretaria do tratado não submete disputas ao Tribunal Internacional de Justiça.
5. Observação: a questão menciona um texto-base que não aparece, mas a descrição do caso no enunciado é suficiente para identificar as competências envolvidas.

💡 Dica: Compare as ações descritas com as competências legais do órgão nacional e do acordo internacional.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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