Por que uma bacia hidrográfica que abastece diversas cidades continua recebendo despejo de resíduos…

Questão

Por que uma bacia hidrográfica que abastece diversas cidades continua recebendo despejo de resíduos industriais mesmo após assinatura de acordos internacionais de proteção ambiental e criação de órgãos de controle nacionais? Dados ilustrativos apontam que, na última década, o órgão nacional de meio ambiente registrou 45 multas a empresas poluentes, enquanto relatórios técnicos das Nações Unidas indicam descumprimento de metas de redução de poluição em 60% dos países signatários. Analise o texto-base e indique a ação que reflete corretamente a competência legal conjunta dos organismos nacionais e internacionais para regulação e fiscalização ambiental.

1. A) Convocar assembleias populares para revisar acordos internacionais sem competência normativa
2. B) Estabelecer padrões ambientais e exigir relatórios de conformidade conforme tratados internacionais e legislação nacional
3. C) Delegar a decisão sobre licenciamento a organizações não governamentais sem base legal
4. D) Organizar encontros comunitários para resolver conflitos ambientais sem respaldo de órgãos oficiais
5. E) Autorizar sanções administrativas apenas por comitês internacionais sem previsão na lei interna

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado pergunta qual ação reflete corretamente a competência legal conjunta dos organismos nacionais e internacionais para regulação e fiscalização ambiental. O texto-base mostra que, apesar de acordos e órgãos de controle, a poluição persiste, o que evidencia a necessidade de atuação regulatória e fiscalizadora efetiva.
2. Resolvendo por conta própria, a competência regulatória ambiental se exerce por meio de padrões de qualidade e emissão, e a fiscalização se faz exigindo relatórios de conformidade, tanto segundo os tratados internacionais assinados quanto segundo a legislação nacional. Isso é exatamente o que a alternativa B descreve.
3. A alternativa A está errada porque assembleias populares não têm competência normativa para revisar acordos internacionais. A alternativa C está errada porque delegar licenciamento a ONGs sem base legal contraria o princípio de que a competência administrativa é definida em lei. A alternativa D está errada porque encontros comunitários não substituem a atuação dos órgãos oficiais e não têm respaldo para resolver conflitos ambientais com força obrigatória. A alternativa E está errada porque sanções administrativas precisam de previsão na lei interna, não podendo ser aplicadas apenas por comitês internacionais.
4. Conclusão: a alternativa B é a correta e coincide com o gabarito oficial. Como o enunciado é conceitual e não traz dados numéricos decisivos, a resposta depende apenas da compreensão de que a regulação ambiental combina normas internacionais com a legislação interna e a fiscalização estatal.

💡 Dica: Analise a competência legal dos órgãos nacionais e internacionais para regulação ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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