Durante a reforma de uma escola pública, foram retirados computadores, lâmpadas fluorescentes e outros…

Questão

Durante a reforma de uma escola pública, foram retirados computadores, lâmpadas fluorescentes e outros materiais que podem conter substâncias tóxicas. A empresa contratada informou que entregaria esses resíduos a uma intermediária, responsável por enviá-los a outro país, onde o tratamento seria mais barato. A direção da escola, porém, não recebeu documentos que comprovassem a autorização do transporte nem a destinação ambientalmente adequada. A Convenção de Basileia, da qual o Brasil participa, estabelece regras para controlar movimentos internacionais de resíduos perigosos e busca impedir que países transfiram riscos ambientais a territórios com fiscalização mais frágil. Analise como os órgãos ambientais brasileiros e a Convenção de Basileia devem atuar diante dessa situação e relacione a necessidade desse controle às dinâmicas da globalização e do neoliberalismo.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Espera-se que o estudante reconheça, inicialmente, que a empresa contratada e a intermediária não podem decidir livremente sobre o transporte e a exportação dos resíduos. Elas devem identificar os materiais perigosos, comprovar sua origem, manter registros e cumprir as normas referentes ao armazenamento, ao transporte e à destinação final. Os órgãos ambientais municipais ou estaduais podem fiscalizar a geração, o acondicionamento e a destinação dos resíduos no território de sua competência, conforme a legislação e a distribuição administrativa de atribuições. Quando há transporte internacional e interesse federal, o IBAMA participa do controle ambiental, verificando autorizações e o cumprimento das regras aplicáveis à movimentação transfronteiriça. Outros órgãos públicos podem atuar de forma complementar no controle aduaneiro, sanitário ou na responsabilização por irregularidades. A Convenção de Basileia estabelece compromissos entre os países para reduzir e controlar a circulação internacional de resíduos perigosos, exigir informações e consentimento dos Estados envolvidos e favorecer sua destinação ambientalmente adequada. Entretanto, a convenção não funciona como uma polícia ambiental mundial: sua efetividade depende da incorporação de suas regras ao direito nacional, da cooperação entre governos e da capacidade de fiscalização. A situação também deve ser relacionada à globalização, que amplia as cadeias internacionais de contratação, transporte e tratamento de resíduos. Em contextos influenciados pelo neoliberalismo, a terceirização e a busca pela redução de custos podem transferir riscos socioambientais a empresas pouco controladas ou a países com menor capacidade fiscalizatória. Isso não significa que toda participação privada seja necessariamente prejudicial, mas demonstra que o mercado, sem regulação pública e cooperação internacional, pode favorecer a externalização dos custos ambientais. Portanto, práticas sustentáveis exigem fiscalização estatal, transparência empresarial, responsabilização dos agentes econômicos e aplicação coordenada dos acordos internacionais.

Explicação

A resposta deve diferenciar as competências dos órgãos nacionais e a função normativa e cooperativa do acordo internacional. Também deve mostrar que as cadeias globais e a terceirização podem deslocar custos e riscos ambientais, o que torna indispensáveis a regulação pública e a cooperação entre países.

Raio-X da questão

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