No balcão da associação de uma comunidade ribeirinha, uma pesquisadora apresenta um frasco com extrato de uma…

Questão

No balcão da associação de uma comunidade ribeirinha, uma pesquisadora apresenta um frasco com extrato de uma planta nativa. Ela explica que a ideia surgiu após ouvir de moradoras o uso tradicional das folhas para aliviar irritações na pele. A coleta foi feita com apoio de guias locais e parte do material seguiu para um laboratório parceiro fora do Brasil, que pretende testar a substância e, se houver resultado, registrar o ingrediente em um produto cosmético vendido em vários países. Ao saber do envio das amostras, a associação pede garantias de que o conhecimento compartilhado e a biodiversidade local não serão apropriados sem retorno para a comunidade. A empresa afirma que “é só pesquisa” e que basta uma autorização de coleta. A comunidade procura órgãos públicos para entender que exigências devem ser cumpridas. Com base no texto, identifique a providência que melhor articula a competência de controle ambiental no Brasil e o acordo internacional sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

1. A) Solicitar apenas licença de coleta ao órgão estadual, pois a pesquisa não envolve controle federal nem tratado.
2. B) Firmar contrato privado com a comunidade sem cadastro público, pois a biodiversidade é bem de gestão exclusivamente local.
3. C) Pedir certificação voluntária de sustentabilidade e iniciar o envio de amostras, pois ela substitui normas e acordos.
4. D) Registrar o acesso no SisGen e firmar repartição de benefícios, conforme a CDB e o Protocolo de Nagoya.
5. E) Encaminhar a demanda à OMC, pois a autorização para uso comercial depende de organismo de comércio internacional.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. A questão pede a providência que articula a competência de controle ambiental no Brasil com o acordo internacional sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.
2. O texto descreve coleta de planta nativa, uso tradicional de conhecimento pela comunidade, envio de material a laboratório estrangeiro e possível registro comercial do ingrediente em cosmético. Isso caracteriza acesso a patrimônio genético e a conhecimento tradicional associado, e não apenas coleta científica.
3. No Brasil, o acesso a esses recursos e conhecimentos é regulado pela Lei 13.123/2015 e cadastrado no SisGen, sistema gerido pelo governo federal. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) estabelece a repartição justa e equitativa de benefícios, e o Protocolo de Nagoya detalha essas regras, inclusive para o caso de material levado ao exterior.
4. Logo, a alternativa D é a correta, pois une o registro obrigatório no SisGen e a repartição de benefícios previstos na CDB e no Protocolo de Nagoya.
5. Por que as outras estão erradas: A ignora que o acesso a patrimônio genético exige cadastro federal, não apenas licença de coleta estadual. B está errada porque a biodiversidade não é de gestão exclusivamente local e o contrato privado não dispensa o cadastro público. C está errada porque certificação voluntária não substitui normas legais nem acordos internacionais. E está errada porque a OMC não é a instância que autoriza acesso a recursos genéticos.
6. O gabarito oficial D está correto e coincide com a análise feita de forma independente.

💡 Dica: Analise a legislação ambiental brasileira e o Protocolo de Nagoya para identificar a providência correta.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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