Como conciliar a expansão turística com a conservação de uma área costeira brasileira inscrita na Lista de…

Questão

Como conciliar a expansão turística com a conservação de uma área costeira brasileira inscrita na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional? Um consórcio pretende instalar hotéis e marinas nas proximidades do local. Estudos apresentados na audiência pública indicam que a obra poderá reduzir trechos de manguezal e alterar a circulação da água usada por aves migratórias. Os empresários argumentam que a autorização da prefeitura seria suficiente, pois o empreendimento não ocuparia integralmente a zona úmida. Representantes da comunidade lembram que o país assumiu compromissos internacionais de conservar esses ambientes e de comunicar mudanças que afetem suas características ecológicas. Analise a situação descrita e identifique a interpretação que expressa adequadamente a relação entre o acordo internacional e a atuação dos órgãos ambientais brasileiros.

1. A) Reconhecer que a adesão ao acordo impede qualquer atividade econômica no entorno da zona úmida.
2. B) Reconhecer que a secretaria do acordo internacional pode autorizar diretamente a obra no território brasileiro.
3. C) Reconhecer que a prefeitura pode decidir sozinha, pois os efeitos ambientais se restringem ao município.
4. D) Reconhecer que o órgão ambiental competente deve aplicar o licenciamento nacional, considerando os compromissos de conservação assumidos pelo país.
5. E) Reconhecer que a inscrição internacional elimina a necessidade de licenciamento ambiental previsto na legislação brasileira.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o núcleo da questão. Há um empreendimento costeiro que pode reduzir manguezal e alterar a circulação de água usada por aves migratórias, em área inscrita na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, e um conflito entre o argumento de que a autorização municipal basta e o compromisso internacional de conservação assumido pelo país.
2. Analise o compromisso internacional. A inscrição de uma zona úmida em lista internacional, como a da Convenção de Ramsar, gera para o país obrigações de conservar o local e de comunicar mudanças que afetem suas características ecológicas. Essas obrigações não criam uma autoridade internacional que autorize obras no Brasil, nem proíbem atividades econômicas. Elas orientam o uso racional e a conservação.
3. Analise a atuação dos órgãos brasileiros. No Brasil, obras potencialmente poluidoras ou degradadoras passam por licenciamento ambiental (Lei 6.938/1981 e resoluções do Conama), conduzido pelo órgão ambiental competente conforme a abrangência e o porte do impacto. Esse licenciamento deve considerar os compromissos de conservação assumidos pelo país, como os previstos para as zonas úmidas.
4. Verifique o argumento dos empresários. Não ocupar integralmente a zona úmida não basta para dispensar análise, pois a redução de manguezal e a alteração da circulação da água podem afetar o ecossistema de forma significativa. Uma autorização municipal isolada também não é suficiente quando os efeitos ultrapassam os limites do município.
5. Conclusão. A alternativa D é a única que reconhece corretamente que o órgão ambiental competente deve aplicar o licenciamento nacional e levar em conta os compromissos de conservação do país. Por isso, concordo com o gabarito oficial.
6. Por que as outras estão erradas: A exige uma proibição de qualquer atividade econômica, o que a convenção não determina. B atribui a uma secretaria internacional o poder de autorizar obras no território brasileiro, o que não existe. C supõe que os efeitos ambientais se restringem ao município, mas a alteração da circulação da água e da fauna migratória pode ultrapassar esses limites. E sugere que a inscrição internacional dispensa o licenciamento, mas a inscrição não substitui os procedimentos previstos na legislação brasileira.

💡 Dica: Analise os compromissos internacionais e a legislação ambiental brasileira para entender a relação entre turismo e conservação.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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