Dados fictícios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que o índice de desmatamento na Amazônia…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados fictícios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que o índice de desmatamento na Amazônia Legal cresceu 6% em 2015. Em resposta, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, em 2016, a Resolução nº 482, que fixa um teto máximo anual de desmatamento nos biomas brasileiros, prevendo multas e suspensão de licenciamento em caso de descumprimento. No mesmo período, o Brasil, signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, comprometeu-se a cumprir as Metas de Aichi, que definem diretrizes globais para reduzir a perda de habitats e proteger espécies ameaçadas até 2020. Analise o texto-base e identifique a ação que expressa corretamente as competências legais atribuídas ao órgão nacional e ao acordo internacional mencionados no texto-base?
- A) Levantamento de impactos ambientais pela prefeitura local e adoção de tarifas de carbono pela Organização Mundial do Comércio
- B) Implementação de sistema de licenciamento ambiental pelo órgão estadual e fixação de cotas de emissões de gases pelo Protocolo de Montreal
- C) Definição de teto anual de desmatamento pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e estabelecimento de metas globais de conservação da biodiversidade pela Convenção sobre Diversidade Biológica
- D) Fiscalização de unidades de conservação pelo IBAMA e imposição de tarifas comerciais pelo Acordo de Paris
- E) Realização de campanhas educativas em escolas pela ONG ambiental e financiamento de projetos pelo Protocolo de Kyoto
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O texto-base diz que o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou a Resolução nº 482, que fixa um teto máximo anual de desmatamento nos biomas brasileiros. Ou seja, a competência do órgão nacional é definir limites anuais de desmatamento.
- O texto também informa que o Brasil, signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, comprometeu-se a cumprir as Metas de Aichi, que definem diretrizes globais para reduzir a perda de habitats e proteger espécies ameaçadas. Logo, o acordo internacional estabelece metas globais de conservação da biodiversidade.
- Comparando, a alternativa C associa corretamente o teto anual de desmatamento ao Conselho Nacional do Meio Ambiente e as metas globais de conservação à Convenção sobre Diversidade Biológica, sendo coerente com o texto.
- Por que as outras estão erradas: A) a prefeitura não é o órgão citado e a Organização Mundial do Comércio não adota tarifas de carbono como competência ambiental; B) o Protocolo de Montreal trata de substâncias que destroem a camada de ozônio, não de cotas de emissões de gases de efeito estufa; D) o Acordo de Paris não impõe tarifas comerciais; E) a ONG não é órgão com competência legal do texto e o Protocolo de Kyoto não é tratado no texto-base.
- O gabarito oficial C está coerente com a análise feita.
💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e relacione as competências legais mencionadas com as alternativas.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que o licenciamento e a mensuração de impactos são de competência municipal e que a OMC regula tarifas de carbono, confundindo organismos nacionais, locais e internacionais.
O aluno associa o Protocolo de Montreal a cotas de emissões de gases de efeito estufa, confundindo esse tratado (camada de ozônio) com o Protocolo de Kyoto ou o Acordo de Paris.
Por que engana: Confundir as competências dos órgãos nacionais com as de entidades internacionais ou locais, ou associar incorretamente acordos internacionais a ações que não correspondem a eles.
O texto-base descreve a Resolução do CONAMA que fixa limites de desmatamento e o compromisso do Brasil via CBD com metas de conservação globais.
O aluno supõe que o Acordo de Paris pode impor tarifas comerciais, ignorando que se trata de compromisso climático voluntário entre países, sem caráter de sanção comercial.
O aluno pensa que ONGs têm competência legal para aplicar campanhas oficiais com força normativa e que o Protocolo de Kyoto financia projetos, sem atentar que o texto não menciona esses elementos.
Raio-X da questão
competencias legais ambientais
diagnostico
competencias ambientais brasileiras · convenções internacionais ambientais
estude as competencias do Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Convenção sobre Diversidade Biológica
Confundir as competências dos órgãos nacionais com as de entidades internacionais ou locais, ou associar incorretamente acordos internacionais a ações que não correspondem a eles.
educacao_ambiental
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