— “Com a anilha e a nota fiscal, não tem problema levar”, afirmou um vendedor ao acompanhar turistas em um…

Questão

— “Com a anilha e a nota fiscal, não tem problema levar”, afirmou um vendedor ao acompanhar turistas em um aeroporto brasileiro. Na inspeção de bagagens, agentes identificaram caixas com aves e pequenos répteis, alguns declarados como “animais de estimação”. O grupo informou que seguiria para outro país, onde pretendia revender parte dos animais. A equipe de fiscalização constatou que, entre as espécies, havia exemplares com risco de extinção e relatos de captura recente em áreas de floresta. Diante do caso, servidores discutiram dois pontos: a necessidade de coibir o tráfico de fauna, com sanções previstas em normas nacionais, e a exigência de documentos aceitos internacionalmente quando o transporte envolve saída do país, para evitar que a mercadoria apreendida em um lugar reapareça regularizada em outro. Analise o texto e identifique o encaminhamento que articula a competência legal de fiscalização ambiental no Brasil com o cumprimento de um acordo internacional de controle do comércio de espécies.

1. A) Acionar o órgão federal ambiental como autoridade responsável e exigir a documentação internacional de exportação antes de autorizar o embarque.
2. B) Autorizar o transporte se os animais forem declarados como cativeiro, pois acordos internacionais não se aplicam a esse tipo de comércio.
3. C) Negociar diretamente com o país de destino para liberar o embarque mediante pagamento de taxa e promessa de reposição futura.
4. D) Solicitar a uma agência da ONU o envio de fiscais com poder de autuar no aeroporto e conduzir a investigação criminal do caso.
5. E) Transferir a decisão para a secretaria municipal de meio ambiente, que pode regularizar a saída internacional se houver nota fiscal.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O texto traz dois pontos: a necessidade de coibir o tráfico de fauna, com sanções previstas em normas nacionais, e a exigência de documentos aceitos internacionalmente quando há saída do país. O encaminhamento pedido precisa unir a competência de fiscalização ambiental brasileira com o cumprimento do acordo internacional de controle do comércio de espécies, que é a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Passo 2: A alternativa A faz essa articulação. Acionar o órgão federal ambiental atende à competência de fiscalização, pois a União regula a fauna silvestre e o comércio exterior de espécies. Exigir a documentação internacional de exportação antes de autorizar o embarque cumpre o acordo e impede que a mercadoria apreendida reapareça regularizada em outro lugar. Passo 3: A alternativa B está errada, pois declarar os animais como cativeiros não afasta acordos internacionais, e espécies ameaçadas continuam sujeitas ao controle. Passo 4: A alternativa C está errada, porque negociar com o país de destino mediante taxa e promessa de reposição não substitui a fiscalização nem torna legal o embarque. Passo 5: A alternativa D está errada, pois agências da ONU não têm poder de polícia para autuar em aeroportos brasileiros nem para conduzir investigação criminal no país. Passo 6: A alternativa E está errada, porque a competência para fauna e comércio internacional não é municipal, e a nota fiscal não substitui a licença ambiental exigida para a exportação de espécies. Conclusão: o gabarito oficial está correto.

💡 Dica: Analise a competência legal e os acordos internacionais para identificar o procedimento correto.

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Raio-X da questão

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