No cais de um porto brasileiro, uma fiscalizacao encontrou um conteiner declarado como “artesanato” com toras…

Questão

No cais de um porto brasileiro, uma fiscalizacao encontrou um conteiner declarado como “artesanato” com toras serradas de uma especie tropical muito valorizada. O exportador apresentou nota fiscal e um documento nacional que registra a origem florestal do produto, mas o agente informou que o pais de destino passou a exigir, para essa especie, um certificado vinculado a um tratado internacional sobre comercio de especies. Sem esse certificado, o carregamento pode ser barrado no exterior e devolvido, gerando custos e suspeita de irregularidade. A empresa alegou que “a mercadoria e legal no Brasil” e pediu orientacao sobre qual orgao deve emitir a autorizacao reconhecida internacionalmente e qual marco internacional fundamenta essa exigencia. Interprete a situacao descrita e identifique o encaminhamento institucional que regulariza a exportacao, articulando fiscalizacao ambiental nacional e acordo internacional.

1. A) Acionar a prefeitura para licenciar a atividade e emitir permissao exigida pelo Acordo de Paris para a saida do produto
2. B) Acionar a OMC para autorizar a exportacao e emitir permissao exigida pela Agenda 2030 para a saida do produto
3. C) Acionar o ICMBio para licenciar a exportacao e emitir permissao exigida pela Convencao de Basileia para a saida do produto
4. D) Acionar o IBAMA para verificar a legalidade e emitir permissao exigida pela CITES para a saida do produto
5. E) Acionar a ANVISA para verificar a carga e emitir permissao exigida pelo Protocolo de Montreal para a saida do produto

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. A situação descreve uma madeira tropical de espécie muito valorizada exportada com declaração de 'artesanato'. O país de destino exige um certificado vinculado a um tratado internacional sobre comércio de espécies ameaçadas, que é a CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção).
2. A origem florestal comprovada por documento nacional não basta, porque a CITES regula a exportação e a importação de espécies, exigindo licença ou certificado específico emitido pela autoridade nacional competente. No Brasil, a fiscalização ambiental de produtos florestais e a emissão da autorização de exportação de espécies da flora e da fauna sob a CITES são de responsabilidade do IBAMA, que é o órgão de fiscalização ambiental federal e a autoridade científica/administrativa para esse fim.
3. Por que as outras estão erradas: A) a prefeitura não emite autorização internacional da CITES e o Acordo de Paris trata de mudanças climáticas; B) a OMC trata de regras de comércio entre países e não emite permissões de espécies, e a Agenda 2030 é um conjunto de metas de desenvolvimento sem caráter de licença; C) o ICMBio gerencia unidades de conservação, e a Convenção de Basileia trata de resíduos perigosos, não de comércio de madeira; E) a ANVISA cuida de vigilância sanitária, e o Protocolo de Montreal trata de substâncias que destroem a camada de ozônio.
4. Conclusão: o encaminhamento correto é acionar o IBAMA para verificar a legalidade da madeira e obter a permissão de exportação exigida pela CITES, que concilia a fiscalização ambiental nacional com o acordo internacional. O gabarito oficial D está correto.

💡 Dica: Identifique o órgão ambiental nacional e o tratado internacional correto para a exportação legal.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• No saguão de cargas de um aeroporto amazônico, uma remessa de animais vivos foi retida antes do embarque para o…
• Ao abrir um contêiner no porto, fiscais encontraram pallets com baterias usadas, placas eletrônicas e tambores com…
• Caminhoes formaram fila diante do portao de um porto brasileiro depois que a administracao reteve 120 conteineres…
• Agentes ambientais e policiais acompanham, em um aeroporto brasileiro, a tentativa de embarque de 18 aves silvestres…
• Contêineres permaneceram retidos em um porto brasileiro após a conferência da carga declarar “material plástico para…
• A fiscalização de um aeroporto brasileiro reteve malas com dezenas de aves silvestres sedadas. O destino final seria…