— Se cercarem a restinga, por onde a gente chega ao mar? — pergunta uma moradora na audiência pública. Na…

Questão

— Se cercarem a restinga, por onde a gente chega ao mar? — pergunta uma moradora na audiência pública. Na faixa de areia e vegetação, 48 famílias de pescadores artesanais secam redes e guardam canoas “desde o tempo dos avós”, mas nunca registraram a área em cartório. Uma incorporadora afirma ter comprado 120 hectares com escritura e anuncia um condomínio fechado, com cerca e guarita. A prefeitura alterou o zoneamento para permitir a obra, enquanto o órgão ambiental condicionou a licença à criação de um corredor de passagem e de uma zona de proteção para ninhos de tartarugas. Com a disputa, a Justiça suspendeu temporariamente o canteiro, alegando que é preciso definir quem pode autorizar o uso e impor regras para todos. Durante o debate, um participante conclui: “Sem uma autoridade comum, cada grupo tenta fazer valer sua própria cerca”. Com base no texto, aplique a concepção de Thomas Hobbes sobre soberania para identificar a justificativa que melhor explica como se estabiliza uma fronteira territorial nesse conflito.

1. A) Afirmar que limites e direitos valem quando protegem um fim coletivo, como a preservação ecológica, acima de títulos e leis.
2. B) Afirmar que limites e direitos valem quando expressam a vontade geral dos moradores afetados, mesmo contra decisões oficiais.
3. C) Afirmar que limites e direitos valem quando o uso tradicional e contínuo comprova prioridade histórica do primeiro ocupante.
4. D) Afirmar que limites e direitos valem quando uma autoridade comum os define e os faz cumprir, evitando a guerra entre partes.
5. E) Afirmar que limites e direitos valem quando o trabalho prolongado de um grupo transforma a área, gerando propriedade individual.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o conceito. Para Thomas Hobbes, no estado de natureza não há autoridade comum, e por isso os homens vivem em disputa constante, a guerra de todos contra todos. A soberania surge quando os indivíduos pactuam entre si e instituem um poder comum, capaz de definir regras e fazê-las cumprir. Só então direitos e limites deixam de depender da força de cada grupo.
2. Aplique ao caso. No texto, 48 famílias de pescadores alegam uso tradicional sem registro em cartório, a incorporadora alega escritura, a prefeitura muda o zoneamento e o órgão ambiental impõe condicionantes. Cada parte tenta impor sua própria cerca. A Justiça suspende o canteiro justamente para definir quem pode autorizar o uso e impor regras para todos, e o participante conclui que, sem uma autoridade comum, cada grupo faz valer sua própria cerca.
3. Compare as alternativas. A alternativa D afirma que limites e direitos valem quando uma autoridade comum os define e os faz cumprir, evitando a guerra entre partes. Isso corresponde exatamente ao raciocínio hobbesiano aplicado ao conflito.
4. Por que as outras estão erradas. A alternativa A é incorreta porque a justificativa baseada em um fim coletivo como a preservação ecológica não é o fundamento hobbesiano; para Hobbes, o que estabiliza é o poder comum, não a finalidade da norma. A alternativa B é incorreta porque a vontade geral dos moradores contra decisões oficiais aponta para a desobediência ao poder instituído, o oposto da soberania em Hobbes. A alternativa C é incorreta porque a prioridade do primeiro ocupante é um argumento de posse natural, que Hobbes não considera capaz de estabilizar direitos sem um poder que os garanta. A alternativa E é incorreta porque a propriedade gerada pelo trabalho é uma tese de inspiração lockeana, e não a explicação hobbesiana da estabilização territorial.
5. Conclusão. Concordo com o gabarito oficial, D, pois é a única alternativa que coloca a autoridade comum como condição para estabilizar limites e direitos.

💡 Dica: Relacione o conceito de soberania de Hobbes com a necessidade de autoridade comum no conflito.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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