Por que uma simples cerca pode redefinir um território? Em uma vila litorânea, moradores que coletam marisco…

Questão

Por que uma simples cerca pode redefinir um território? Em uma vila litorânea, moradores que coletam marisco em manguezais relatam que, após o início de um empreendimento turístico, passarelas e uma guarita passaram a controlar a entrada em uma faixa de restinga usada havia décadas para chegar ao mangue. A empresa afirma ter licença municipal e promete “ordenar o uso do espaço”, alegando riscos ambientais e de segurança. Já a associação de moradores diz que o novo traçado cria um “corredor obrigatório”, aumenta o tempo de deslocamento e restringe práticas tradicionais. Em audiência pública, técnicos do órgão ambiental defendem que a área tem função ecológica e sugerem regras de acesso, enquanto representantes do empreendimento insistem no direito de gerir o “seu perímetro”. O conflito se intensifica porque mapas e placas passam a nomear o local como “zona exclusiva do complexo”. Analise o conflito descrito e identifique, à luz da crítica de Rousseau à apropriação privada, o aspecto central que problematiza a nova fronteira estabelecida no local.

1. A) a redução do conflito territorial ao desacordo cultural entre moradores e turistas
2. B) a consolidação do território pelo simples registro legal concedido pela autoridade municipal
3. C) a substituição de práticas tradicionais por regras técnicas neutras e universalmente válidas
4. D) a transformação de um uso comum em exclusividade sem pacto coletivo que a legitime
5. E) a criação de limites territoriais como efeito inevitável da preservação ambiental

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve uma faixa de restinga usada há décadas pelos moradores para chegar ao mangue, ou seja, um espaço de uso coletivo e tradicional. Com a instalação de passarelas, guarita e placas que o nomeiam como zona exclusiva, esse espaço passa a ser controlado e restrito a um agente privado. Passo 2: Na crítica de Rousseau à apropriação privada, no Discurso sobre a origem da desigualdade, o problema central é o momento em que alguém cerca um terreno e declara isto é meu, sendo aceito por pessoas crédulas. Essa apropriação só se torna legítima quando nasce de um pacto coletivo, e não da simples afirmação de propriedade. Passo 3: Aplicando ao caso, a nova fronteira foi estabelecida pelo empreendimento com base em licença municipal e na alegação de gerir o seu perímetro, sem um acordo que envolvesse a comunidade que usava o local havia décadas. Esse é o aspecto que problematiza o cercamento. Passo 4: A alternativa A está errada, pois reduz o conflito a um desacordo cultural, quando o cerne é a restrição de acesso a um bem comum. A alternativa B está errada, pois o registro legal concedido pela prefeitura não substitui a legitimidade do consentimento coletivo. A alternativa C está errada, pois as regras técnicas apresentadas não são neutras, já que os moradores são excluídos das decisões sobre o uso do espaço. A alternativa E está errada, pois o enunciado não mostra a fronteira como consequência inevitável da preservação, e sim como resultado de uma decisão de uso exclusivo. Passo 5: Portanto, a alternativa correta é a D, que descreve a transformação de um uso comum em exclusividade sem pacto coletivo que a legitime, em coerência com a crítica de Rousseau.

💡 Dica: Analise o conflito territorial à luz da crítica de Rousseau sobre apropriação privada.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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