Contêineres permaneceram retidos em um porto brasileiro após a conferência da carga declarar “material…

Questão

Contêineres permaneceram retidos em um porto brasileiro após a conferência da carga declarar “material plástico para reciclagem” e, na abertura, serem encontrados resíduos misturados, com restos orgânicos e material sem possibilidade de reaproveitamento. A empresa importadora alegou que faria triagem em galpões locais, mas a prefeitura informou não possuir estrutura para receber esse tipo de rejeito e temeu a formação de lixões. Entidades ambientalistas lembraram que, em remessas internacionais, o país que recebe a carga deve autorizar previamente a entrada e pode exigir a devolução quando o conteúdo não corresponde ao declarado, responsabilizando exportador e importador. Diante da pressão, o governo precisa decidir quem conduz a fiscalização no ponto de entrada e qual marco internacional orienta a medida. Com base no texto, identifique o encaminhamento institucional mais adequado para fiscalizar a remessa no porto e aplicar o marco internacional pertinente ao controle de resíduos entre países.

1. A) Articular Ibama e Receita Federal para embargar a carga e adotar regras da Convenção de Basileia
2. B) Articular Anvisa e secretarias de saúde para reter a carga e aplicar o Regulamento Sanitário Internacional
3. C) Articular ANA e comitês de bacia para reter a carga e aplicar acordo de uso de águas transfronteiriças
4. D) Articular OMC e Ministério da Fazenda para reter a carga e aplicar acordo de barreiras técnicas ao comércio
5. E) Articular ICMBio e Itamaraty para liberar a carga e adotar metas do Acordo de Paris

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O texto trata de contêineres com resíduos misturados (restos orgânicos e material sem reaproveitamento) declarados como plástico para reciclagem, ou seja, uma remessa internacional de resíduos com possível descumprimento da declaração. A questão pede o encaminhamento institucional para fiscalizar no porto e o marco internacional de controle de resíduos entre países.
2. No Brasil, a fiscalização de cargas no ponto de entrada (porto) é feita em conjunto pela Receita Federal, que controla a carga e a conferência aduaneira, e pelo Ibama, que é o órgão ambiental responsável por autorizar e controlar a importação de resíduos e pode embargar a carga. Assim, a combinação de Ibama e Receita Federal é a mais adequada para conduzir a fiscalização no porto.
3. O marco internacional pertinente ao controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e outros resíduos é a Convenção da Basileia, que exige autorização prévia do país importador e permite a devolução de carregamentos cujo conteúdo não corresponde ao declarado, exatamente como descrito no texto.
4. Por que as outras estão erradas: B) Anvisa e secretarias de saúde tratam de sanidade, e o Regulamento Sanitário Internacional trata de saúde pública e doenças, não do controle de resíduos entre países. C) ANA e comitês de bacia cuidam de recursos hídricos, e o acordo sobre águas transfronteiriças não regula remessas de resíduos. D) OMC e Ministério da Fazenda lidam com comércio, e barreiras técnicas não são o marco adequado para controle ambiental de resíduos. E) ICMBio cuida de unidades de conservação, e liberar a carga contraria a própria situação descrita; as metas do Acordo de Paris tratam de emissões de gases de efeito estufa, não de resíduos.
5. Conclusão: a alternativa A é a correta, pois combina os órgãos responsáveis pela fiscalização no porto com o marco internacional específico para resíduos transfronteiriços.

💡 Dica: Identifique os órgãos responsáveis e o marco internacional correto para controle de resíduos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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