Caminhoes formaram fila diante do portao de um porto brasileiro depois que a administracao reteve 120…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Caminhoes formaram fila diante do portao de um porto brasileiro depois que a administracao reteve 120 conteineres declarados como “materia-prima para recicladores”. Uma amostragem feita a pedido do Ministerio Publico indicou mistura de plasticos com baterias trituradas e restos de materiais hospitalares, elevando o risco de contaminacao por metais pesados. A empresa importadora alegou que a carga “nao e lixo”, mas o termo de transporte internacional descrevia o envio como descarte de terceiros. Entidades locais lembraram que existe um acordo internacional que trata do transporte transfronteirico de residuos perigosos e exige consentimento e rastreabilidade. A secretaria ambiental estadual afirmou que pode apoiar tecnicamente, mas questionou quem tem competencia para decidir sobre a entrada do material e aplicar sancoes, ja que envolve comercio exterior e compromisso assumido pelo pais. Com base no texto, identifique o encaminhamento institucional que melhor articula a competencia legal de fiscalizacao ambiental com o acordo internacional citado para tratar a entrada do material no pais.
- A) Acionar a secretaria ambiental estadual para autuar e decidir sozinha, aplicando no estado as regras do acordo sobre residuos perigosos.
- B) Acionar o ICMBio para embargar a carga, aplicando no pais as regras do acordo sobre areas umidas protegidas.
- C) Acionar o IBAMA para autuar e decidir sobre a carga, aplicando no pais as regras do acordo sobre residuos perigosos.
- D) Acionar a UNESCO para certificar o porto, aplicando no pais as regras do acordo sobre patrimonio natural e cultural.
- E) Acionar a ANA para interditar a carga, aplicando no pais as regras do acordo sobre mudanca do clima e emissao de gases.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O texto descreve uma carga de resíduos perigosos (plásticos misturados com baterias trituradas e materiais hospitalares) que entrou no país sob a declaração falsa de matéria-prima para recicladores, e menciona um acordo internacional sobre transporte transfronteiriço de resíduos perigosos que exige consentimento e rastreabilidade.
- Pergunta-se quem tem competência para decidir sobre a entrada do material e aplicar sanções, já que envolve comércio exterior e compromisso assumido pelo país. Essa competência é nacional: a decisão sobre a entrada de carga no território brasileiro e a aplicação de sanções ambientais em âmbito federal, quando há compromisso internacional e comércio exterior envolvido, cabe ao órgão federal de fiscalização ambiental, que é o IBAMA.
- Assim, a alternativa C articula a competência federal de fiscalização com o acordo internacional sobre resíduos perigosos, que é o aplicável ao caso. Não há, no texto, dado que permita afirmar com certeza o detalhamento normativo específico de cada órgão, então a análise se baseia na lógica institucional descrita no enunciado.
- Por que as outras estão erradas: A atribui à secretaria estadual a decisão sozinha, ignorando a dimensão federal do comércio exterior e do compromisso internacional; B usa o ICMBio e um acordo sobre áreas úmidas, que não trata do caso; D coloca a UNESCO e um acordo de patrimônio, sem relação com resíduos; E usa a ANA e um acordo sobre mudança do clima, temas que não correspondem à carga perigosa.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique a instituição com competência legal para fiscalização ambiental conforme o acordo internacional.
Alternativa por alternativa
Supõe que, por ser ambiental, a fiscalização é exclusivamente estadual e que a secretaria pode decidir sozinha sobre a entrada de carga internacional, ignorando a competência federal.
Por que engana: Confundir competências dos órgãos ambientais e atribuições de entidades internacionais.
Associa o caso a qualquer órgão ambiental federal e a qualquer acordo ambiental, sem verificar que o ICMBio trata de unidades de conservação e que o acordo citado sobre áreas úmidas não trata de resíduos.
Envolve fluxo internacional de residos perigosos: a fiscalizacao e sancao cabem ao orgao federal, que internaliza e faz cumprir o acordo.
Confunde o problema de resíduos perigosos com proteção de patrimônio, levando-se pelo termo 'acordo internacional' e pela ideia de certificação de porto, sem ler o conteúdo do acordo citado.
Assume que qualquer carga contaminante se resolve por interdição da ANA e por acordo climático, sem reconhecer que o texto trata de resíduos perigosos e não de emissão de gases.
Raio-X da questão
competência legal fiscalização ambiental
avaliacao
órgãos ambientais brasileiros · acordos internacionais ambientais
estude órgãos ambientais e acordos internacionais sobre resíduos perigosos
Confundir competências dos órgãos ambientais e atribuições de entidades internacionais.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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