Ao abrir um contêiner no porto, fiscais encontraram pallets com baterias usadas, placas eletrônicas e tambores…

Questão

Ao abrir um contêiner no porto, fiscais encontraram pallets com baterias usadas, placas eletrônicas e tambores com resina, declarados como “doacao de equipamentos para reuso”. Um laudo preliminar indicou risco de vazamento e informou que parte do material so poderia entrar no pais se houvesse autorizacao previa do governo brasileiro e comprovacao de destino ambientalmente adequado. A empresa importadora afirmou que o tema seria “apenas comercial” e pediu liberacao rapida da carga para um galpao alugado na periferia, onde nao ha licenca para tratamento de residuos perigosos. Moradores de bairros proximos relataram odores e temem que o material seja desmontado e descartado em area de mangue. A autoridade portuaria solicitou orientacao sobre como encaminhar o caso, articulando fiscalizacao no territorio e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais. A partir do texto, identifique o encaminhamento institucional mais adequado para impedir a internalizacao e o descarte irregular do material, articulando competencias de fiscalizacao no Brasil e um acordo internacional pertinente.

1. A) Acionar organismo da UNESCO para inspecionar o mangue, pois a protecao depende de reconhecimento como patrimonio natural
2. B) Acionar a autoridade portuaria para liberar a carga mediante termo voluntario da empresa, sem embargo e sem pericia
3. C) Acionar IBAMA e Receita Federal para reter a carga e aplicar o acordo que controla remessas internacionais de residuos perigosos
4. D) Acionar apenas a prefeitura para transportar a carga ao aterro municipal, por se tratar de gestao local de residuos solidos
5. E) Acionar a chancelaria para aplicar o Acordo de Paris, tratando o caso como compromisso de reducao de gases de efeito estufa

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve importação de resíduos perigosos (baterias usadas, placas eletrônicas e resina em tambores) disfarçados como doação para reuso. O laudo indica risco de vazamento, exigência de autorização prévia do governo brasileiro e comprovação de destino ambientalmente adequado, além de um galpão sem licença para tratamento de resíduos perigosos.
2. A questão pede um encaminhamento que impeça a internalização e o descarte irregular, articulando fiscalização no território e um acordo internacional pertinente. O acordo que trata do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos é a Convenção da Basileia, internalizada no Brasil, que exige consentimento prévio e destino ambientalmente adequado.
3. Na prática, cabe reter a carga na fiscalização aduaneira, que é competência da Receita Federal na entrada de mercadorias no porto, e acionar o IBAMA, órgão ambiental federal responsável pelo controle de resíduos perigosos e pela fiscalização no território. Essa articulação impede a liberação para o galpão irregular e o descarte no mangue.
4. Por que as outras estão erradas: A) a UNESCO não tem competência para fiscalizar a carga nem o descarte, e o reconhecimento de patrimônio não impede a importação irregular; B) liberar a carga com termo voluntário e sem perícia contraria a exigência de autorização prévia e de comprovação técnica; D) a prefeitura não pode absorver material perigoso importado, pois a competência não é local e o aterro municipal não é adequado; E) o Acordo de Paris trata de emissões de gases de efeito estufa e não regula o transporte de resíduos perigosos.
5. Conclusão: a alternativa C é a única que combina a fiscalização federal no território com um acordo internacional específico sobre resíduos perigosos, sendo o encaminhamento institucional mais adequado.

💡 Dica: Analise as competências das instituições e acordos internacionais relacionados a resíduos perigosos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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