Segurança ambiental é reforçada no principal porto brasileiro após a ratificação, por parte do país, da…

Questão

Segurança ambiental é reforçada no principal porto brasileiro após a ratificação, por parte do país, da Convenção Internacional sobre Gestão de Águas de Lastro. A Autoridade Marítima, subordinada ao Ministério dos Transportes, e o órgão federal de meio ambiente passaram a exigir que, antes do atracamento, os navios apresentem licença ambiental emitida pela agência federal e comprovem tratamento das águas de lastro segundo os padrões da Convenção. As novas regras incluem inspeções periódicas, aplicação de multas em caso de descumprimento e envio de relatórios técnicos ao órgão ambiental. A partir do texto-base, avalie quais ações exemplificam corretamente a competência legal do órgão federal e de um acordo internacional de regulação ambiental.

1. A) Fiscalizar descarte de resíduos em navios com lei municipal e negociar tarifas de exportação de madeira na Organização Mundial do Comércio
2. B) Aplicar multas a refinarias por derrames costeiros via lei federal e recomendar metas não vinculantes de redução de emissões segundo o Acordo de Paris
3. C) Exigir licenciamento ambiental para atracação de navios pelo órgão federal e impor tratamento de águas de lastro conforme a Convenção Internacional sobre Gestão de Águas de Lastro
4. D) Criar unidade de conservação marinha por decreto estadual e fixar cotas de pesca pelo Protocolo de Kyoto
5. E) Conceder licença para extração de areia em manguezal pelo órgão federal e impor padrões de águas de lastro previstos na Convenção de Basileia

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O texto descreve que o órgão federal de meio ambiente exige licença ambiental antes do atracamento dos navios e que o tratamento das águas de lastro deve seguir os padrões da Convenção Internacional sobre Gestão de Águas de Lastro, com inspeções, multas e relatórios.
2. Resolvendo por conta própria, procuramos a alternativa em que a ação é tanto de competência do órgão federal quanto prevista por um acordo internacional de regulação ambiental. A alternativa C atende a essas duas condições: exigir licenciamento para atracação é atribuição do órgão ambiental federal, e impor tratamento de águas de lastro conforme a Convenção é exatamente o que o texto descreve.
3. Por que as outras estão erradas:
4. A) Lei municipal não cobre navios em águas federais, e a OMC trata de comércio, não de regulação ambiental por acordo ambiental.
5. B) O Acordo de Paris trata de metas de emissões de gases de efeito estufa, não de derrames, e as metas não são vinculantes, o que não exemplifica a ação pedida.
6. D) Unidades de conservação marinhas criadas por decreto estadual não são competência federal, e o Protocolo de Kyoto não trata de cotas de pesca.
7. E) A Convenção de Basileia trata do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos, não das águas de lastro, que são regidas pela Convenção sobre Gestão de Águas de Lastro.
8. Conclusão: a alternativa C é a única que combina competência federal com um acordo internacional correto, coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise as competências legais do órgão federal e as normas internacionais mencionadas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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