Navios cargueiros que atracam no porto de Barra de Areia têm sido alvo de queixas recorrentes de pescadores…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Navios cargueiros que atracam no porto de Barra de Areia têm sido alvo de queixas recorrentes de pescadores locais. Há seis meses, manchas de resíduos oleosos aparecem nas margens, prejudicando espécies marinhas e a renda da comunidade. Em relatório entregue ao órgão ambiental federal, a Associação de Pescadores apontou descargas não autorizadas durante operações de lastro. Além das normas nacionais, o país é signatário do Anexo I da Convenção MARPOL, que estabelece regras internacionais de prevenção à poluição por navios. A investigação conjunta envolve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e, no âmbito global, a Organização Marítima Internacional. Com base no texto, identifique o organismo com competência para autuar navios que realizam descartes ilegais nas águas brasileiras.
- A) Autuação pela Organização Marítima Internacional
- B) Autuação pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- C) Autuação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- D) Autuação pelo Ministério do Meio Ambiente
- E) Autuação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O enunciado pede o organismo com competência para autuar navios que fazem descartes ilegais nas águas brasileiras. Passo 2: O texto diz que a Associação de Pescadores enviou o relatório ao órgão ambiental federal e que a investigação envolve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Passo 3: O Ibama é a autarquia federal de fiscalização ambiental, com poder de polícia para lavrar autos de infração contra poluição causada por embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, o que torna a alternativa C correta. Passo 4: A alternativa A está errada porque a Organização Marítima Internacional é um organismo global que edita normas e não aplica multas em águas nacionais. Passo 5: A alternativa B está errada porque o Instituto Chico Mendes cuida de unidades de conservação e da biodiversidade, não da fiscalização de navios. Passo 6: A alternativa D está errada porque o Ministério do Meio Ambiente formula políticas e não autua diretamente. Passo 7: A alternativa E está errada porque o Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão normativo e consultivo que edita resoluções, sem função de autuação. Passo 8: O gabarito oficial C está de acordo com a análise feita, sem divergência.
💡 Dica: Diferencie a organização internacional que estabelece normas do órgão ambiental brasileiro responsável pela fiscalização.
Alternativa por alternativa
O aluno acha que, por se tratar de poluição por navios e de uma convenção internacional, a fiscalização cabe à organização global que a administra.
Por que engana: Confundir a Organização Marítima Internacional, que estabelece normas internacionais, com o órgão brasileiro responsável por fiscalizar e autuar infrações ambientais em águas nacionais.
O aluno associa qualquer questão ambiental ao Instituto Chico Mendes, confundindo a proteção da biodiversidade e das unidades de conservação com a fiscalização de poluição marinha.
O IBAMA é o órgão federal responsável pela fiscalização e autuação de infrações ambientais em águas brasileiras, conforme a legislação nacional.
O aluno confunde o papel de formular políticas e coordenar a agenda ambiental do governo federal, típico do ministério, com o poder de polícia para autuar infratores.
O aluno supõe que um conselho com nome de órgão máximo do meio ambiente tem poder de aplicar sanções, quando na verdade ele apenas edita normas e resoluções.
Raio-X da questão
Fiscalização ambiental marítima
avaliacao
Competências dos órgãos ambientais · Poluição marinha por navios
Revise as competências dos órgãos ambientais brasileiros e das organizações internacionais marítimas.
Confundir a Organização Marítima Internacional, que estabelece normas internacionais, com o órgão brasileiro responsável por fiscalizar e autuar infrações ambientais em águas nacionais.
educacao_ambiental
tomada_decisao
cotidiano
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