Arrastões com bandeiras estrangeiras foram avistados por pescadores artesanais enquanto operavam a cerca de…

Questão

Arrastões com bandeiras estrangeiras foram avistados por pescadores artesanais enquanto operavam a cerca de 150 milhas náuticas do litoral do Rio Grande do Norte. Pelo rádio, a tripulação informou estar “em alto-mar” e que a atividade seria “legal em águas internacionais”. A denúncia chegou a órgãos públicos, mas surgiram dúvidas: como a área fica além das 12 milhas do mar territorial, alguns sugeriram que apenas organismos internacionais poderiam intervir; outros lembraram que a zona é usada por embarcações brasileiras e envolve espécies migratórias sensíveis à pesca de arrasto. O Brasil é signatário de normas internacionais que definem faixas marítimas e orientam direitos e deveres de exploração e conservação, exigindo que cada país organize sua fiscalização para evitar danos ambientais em sua área de interesse marítimo. Interprete o texto e identifique a providência institucional que melhor viabiliza a fiscalização ambiental da pesca na área descrita, articulando norma internacional e competência nacional.

1. A) Encaminhar a denúncia à OMC para aplicar sanções por concorrência desleal contra a pesca estrangeira
2. B) Solicitar ao Conselho de Segurança da ONU o envio de força internacional para autuar as embarcações
3. C) Acionar órgãos federais para fiscalizar na ZEE, com base nas faixas definidas pela convenção do mar
4. D) Delegar ao governo estadual a fiscalização por se tratar de atividade próxima ao litoral nordestino
5. E) Reconhecer ausência de jurisdição e limitar-se a acordos voluntários com as empresas pesqueiras

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. A área fica a cerca de 150 milhas náuticas da costa. O mar territorial se estende até 12 milhas, por isso a área está além dele. A zona econômica exclusiva (ZEE), definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, vai até 200 milhas da costa. Logo, a área está dentro da ZEE brasileira.
2. Na ZEE, o Estado costeiro tem direitos de soberania para explorar, conservar e gerenciar os recursos vivos, e também jurisdição para proteger o meio marinho. Isso não significa que a área seja de ninguém, como sugere o discurso de águas internacionais. O Brasil tem o dever de organizar a fiscalização para evitar danos ambientais nessa faixa, como o texto afirma.
3. No plano interno, a fiscalização da pesca e do meio ambiente em águas federais cabe a órgãos federais, como a Marinha, o Ibama e a fiscalização da pesca vinculada ao governo federal. Por isso, a alternativa C articula a norma internacional (faixas marítimas definidas pela convenção do mar) com a competência nacional (órgãos federais atuando na ZEE). Essa é a providência que melhor viabiliza a fiscalização descrita.
4. Por que as outras alternativas estão erradas: A) a OMC trata de disputas comerciais entre países e não fiscaliza ou autua pesca em alto-mar; B) o Conselho de Segurança da ONU não é o canal previsto para autuar embarcações pesqueiras e não há base para envio de força internacional nesse caso; D) os governos estaduais não têm competência para fiscalizar a ZEE, que é área federal; E) a ausência de jurisdição é falsa, pois a ZEE está sob jurisdição brasileira, e acordos voluntários não substituem a fiscalização.
5. Conclusão: a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise a jurisdição marítima e a competência dos órgãos federais para fiscalização ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• A noticia de que mexilhoes “desconhecidos” estavam se espalhando pelas pedras de um estuario levou pescadores a…
• “Navio estrangeiro é autuado por pesca irregular em área marítima brasileira”, dizia uma nota divulgada após uma…
• Uma faixa iridescente apareceu na superfície do mar e, em poucas horas, alcançou áreas de pesca artesanal e um trecho de…
• Vazamento de óleo atinge trechos do litoral após a passagem de um navio cargueiro em alto-mar. No cenário descrito…
• — Ontem tentei puxar a rede onde meu pai pescava e fui mandado voltar — reclamou um pescador artesanal em uma reuniao na…
• — A gente denuncia, mas os barcos voltam — reclamou uma pescadora ao ver redes vazias perto da costa. Nos ultimos meses…