Cerca de 75% das multas por desmatamento na Amazônia foram aplicadas com base em normas definidas pelo IBAMA…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Cerca de 75% das multas por desmatamento na Amazônia foram aplicadas com base em normas definidas pelo IBAMA, revela relatório do Cadastro de Infrações Ambientais. Embora o Acordo de Paris fixe metas de redução de emissões globalmente, não há normatização interna que estabeleça prazos e procedimentos para converter esses compromissos internacionais em ações de fiscalização. Ao mesmo tempo, convenções multilaterais podem recomendar sanções ambientais, mas dependem da promulgação de leis nacionais para serem efetivamente aplicadas. Além disso, a cooperação técnica prevista em protocolos internacionais não garante recursos financeiros, limitando o monitoramento em regiões de difícil acesso. Essa lacuna normativa impede a atuação coordenada de organismos nacionais e internacionais no controle ambiental. Identifique qual lacuna normativa apresentada no texto compromete a efetividade das competências legais dos organismos internacionais de regulação ambiental em território nacional?
- A) A insuficiência de recursos humanos e financeiros do IBAMA para exercer fiscalização em áreas remotas
- B) A falta de padronização de procedimentos entre organismos nacionais e internacionais de controle ambiental
- C) A limitação da cooperação técnica multilateral por não prever apoio financeiro para monitoramento em regiões críticas
- D) A ausência de regulamentação interna específica que viabilize a operacionalização das competências previstas em acordos internacionais
- E) A interpretação divergente de metas internacionais em diferentes instâncias judiciais de países signatários
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifiquei o problema central do texto. Ele afirma que não há normatização interna que estabeleça prazos e procedimentos para converter compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, em ações de fiscalização. Também afirma que convenções multilaterais dependem da promulgação de leis nacionais para serem efetivamente aplicadas. Passo 2: A pergunta pede a lacuna que compromete a efetividade das competências legais dos organismos internacionais em território nacional. A lacuna é a falta de regulamentação interna que torne operacionais as competências previstas em acordos internacionais. Esse é o núcleo do texto, sem depender de dados externos. Passo 3: A alternativa D descreve exatamente isso: ausência de regulamentação interna específica que viabilize a operacionalização das competências previstas em acordos internacionais. Passo 4: A alternativa A está errada, pois fala de falta de recursos humanos e financeiros do IBAMA, e o texto não trata de quadro de pessoal do órgão. Passo 5: A alternativa B está errada, pois o texto não menciona padronização de procedimentos entre organismos, e sim a ausência de norma que transforme compromissos em ações. Passo 6: A alternativa C está errada, pois a limitação financeira da cooperação técnica é citada no texto, mas é um problema de recursos e não a lacuna normativa que a pergunta pede. Passo 7: A alternativa E está errada, pois a divergência de interpretação em instâncias judiciais não aparece no texto. Passo 8: Concluo que o gabarito oficial D está correto, e a análise do texto confirma essa resposta.
💡 Dica: Analise as informações sobre normas e cooperação internacional para identificar a lacuna normativa.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a lacuna à falta de pessoal e verba do IBAMA em áreas remotas, confundindo um problema de capacidade operacional com a lacuna normativa descrita no texto.
O aluno entende que o problema é a falta de padronização técnica entre órgãos, quando o texto trata da ausência de norma interna que operacionalize compromissos internacionais.
Por que engana: Confundir limitações financeiras com lacunas normativas na aplicação das leis ambientais.
O aluno foca na limitação financeira da cooperação técnica citada no texto e a toma como a lacuna principal, sem perceber que ela é um efeito secundário e não a falha normativa que a questão pede.
O texto destaca que sem normatização interna para converter compromissos internacionais em ações de fiscalização, organismos internacionais não podem exercer suas competências legalmente.
O aluno supõe que há divergência de interpretação de metas em tribunais, algo que não aparece no texto, e a usa como explicação para a falta de efetividade.
Raio-X da questão
lacuna normativa em regulação ambiental
avaliacao
normas ambientais nacionais · acordos internacionais ambientais
estude normas internacionais e sua implementação nacional
Confundir limitações financeiras com lacunas normativas na aplicação das leis ambientais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Em 2023, levantamento nacional simulou que 68% das áreas de floresta amazônica sofrem emissões atmosféricas superiores…
- Por que, apesar de existir legislação ambiental robusta, o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa…
- Em patrulha recente na Amazônia, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…
- Em uma operação de fiscalização na Amazônia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…
- Por que é decisiva a atuação coordenada de agências nacionais e acordos internacionais na proteção ambiental? O…
- Em 2023, estudos registraram 1.200 infrações ambientais na Amazônia, entre elas desmatamento e mineração clandestina…
Todas as questões de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog