Dados ilustrativos: em 2023, um derrame de combustível contaminou 80 km do rio Acre, afluente da bacia…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: em 2023, um derrame de combustível contaminou 80 km do rio Acre, afluente da bacia Amazônica que nasce no Peru e percorre o estado do Acre até desaguar no rio Purus. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) instaurou processo administrativo, exigiu estudos complementares sobre riscos à qualidade da água e aplicou multa à transportadora responsável. Simultaneamente, Peru e Brasil acionaram o Acordo de Cooperação para Gestão de Bacias Transfronteiriças, que prevê compartilhamento de dados ambientais entre os países e elaboração conjunta de planos de contingência em caso de acidentes. Com base no relato, analise analogamente as ações a seguir e identifique aquela em que se reproduzem as competências legais atribuídas ao órgão nacional e ao tratado internacional.
- A) solicitar paralisação das operações da empresa e aplicar sanção pecuniária; requerer comunicação antecipada e coordenação binacional de medidas emergenciais
- B) realizar auditorias periódicas de campo e multar infrações ambientais; obrigar signatários a fornecer relatórios anuais e estabelecer metas globais de redução
- C) estabelecer normas de manuseio de cargas perigosas e incentivar programas educativos; definir padrões de emissão para indústrias em todas as zonas da bacia
- D) emitir autorização provisória para limpeza do rio e conceder isenção de taxas; convocar conferência internacional para revisar objetivos climáticos
- E) impor condições adicionais ao licenciamento de empreendimentos e aplicar advertência formal; promover seminário internacional para discutir diretrizes gerais
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- No relato aparecem duas linhas de ação. A primeira é nacional: o IBAMA instaurou processo, exigiu estudos complementares e aplicou multa, ou seja, exerceu fiscalização e sanção. A segunda é internacional: o acordo prevê compartilhamento de dados ambientais e elaboração conjunta de planos de contingência em caso de acidentes. Passo 2: A alternativa A reproduz as duas linhas. Solicitar a paralisação das operações e aplicar sanção pecuniária corresponde à atuação sancionatória do órgão nacional, análoga à multa aplicada à transportadora. Requerer comunicação antecipada e coordenação binacional de medidas emergenciais corresponde ao compartilhamento de informações e ao planejamento conjunto de contingência previsto no tratado. Passo 3: Na alternativa B, as auditorias e multas são compatíveis com o IBAMA, mas os relatórios anuais e as metas globais de redução não aparecem no relato, que trata de contingência e não de metas. Passo 4: Na alternativa C, as normas de manuseio e os programas educativos não correspondem a nenhuma ação do relato, e os padrões de emissão para todas as zonas da bacia não são mencionados. Passo 5: Na alternativa D, a autorização provisória com isenção de taxas vai na direção contrária da fiscalização descrita, e a conferência sobre objetivos climáticos não tem relação com o acidente. Passo 6: Na alternativa E, a advertência formal não equivale à multa aplicada, e o seminário para discutir diretrizes gerais não equivale a planos de contingência conjuntos. Passo 7: Conclusão: apenas a alternativa A reproduz simultaneamente a competência sancionatória do órgão nacional e a cooperação operacional prevista no tratado, confirmando o gabarito.
💡 Dica: Compare as competências legais do órgão nacional e do tratado internacional descritas no texto com as ações das alternativas.
Alternativa por alternativa
Reproduz analogamente a suspensão de atividades e multa pelo órgão nacional e a notificação prévia e planos conjuntos exigidos pelo tratado.
O aluno associa a fiscalização e a multa do IBAMA ao tratado, mas acredita que cooperação internacional se resume a obrigações de relatórios e metas gerais, sem perceber que o tratado trata de dados compartilhados e planos de emergência.
Por que engana: Confundir competências administrativas nacionais com ações internacionais ou vice-versa.
O aluno considera que qualquer norma ou ação ambiental serve como analogia, sem verificar se a ação corresponde às competências efetivamente descritas no relato, como fiscalização, sanção e contingência conjunta.
O aluno confunde a finalidade de um tratado ambiental com temas climáticos gerais e acredita que autorizações e isenções podem representar a atuação de um órgão de fiscalização diante de um acidente.
O aluno reconhece que há imposição de condições e advertência, mas toma advertência como equivalente à multa e seminário informativo como equivalente aos planos de contingência, sem distinguir sanção efetiva de discussão de diretrizes.
Raio-X da questão
competências legais ambientais
avaliacao
competências de órgãos ambientais · acordos internacionais ambientais
estude as atribuições legais de órgãos ambientais e acordos internacionais
Confundir competências administrativas nacionais com ações internacionais ou vice-versa.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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