Vazamento de óleo atinge trechos do litoral após a passagem de um navio cargueiro em alto-mar. No cenário…

Questão

Vazamento de óleo atinge trechos do litoral após a passagem de um navio cargueiro em alto-mar. No cenário descrito (hipotético), a embarcação navegava com bandeira de um país com pouca estrutura de inspeção, embora seu proprietário e sua seguradora estejam sediados em outros lugares. Autoridades costeiras afirmam que a mancha alcançou áreas de pesca artesanal e cobram responsabilização rápida. Em reunião emergencial, um organismo internacional ligado ao transporte marítimo recomenda a abertura de investigação técnica, divulga padrões de segurança e solicita que o país de bandeira reporte medidas adotadas. Representantes locais, porém, reclamam que as recomendações não resultam automaticamente em punições e que o processo depende de decisões nacionais e de cooperação entre países envolvidos. Com base no texto, identifique o limite da atuação desse organismo internacional que melhor explica a dificuldade em transformar recomendações técnicas em responsabilização efetiva.

1. A) Atuação restrita a águas interiores de cada país, sem possibilidade de orientar padrões para o alto-mar
2. B) Obrigatoriedade de consenso unânime entre todos os países, o que impede qualquer decisão técnica em emergências
3. C) Autonomia para mobilizar forças navais próprias, garantindo controle territorial do mar e prisões imediatas
4. D) Capacidade de multar diretamente empresas e seguradoras, o que desloca o controle para agentes privados
5. E) Dependência de ratificação e fiscalização pelos Estados, que mantêm a autoridade sobre navios e punições

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O texto descreve um organismo internacional ligado ao transporte marítimo que recomenda investigação, divulga padrões de segurança e pede relatórios aos países, mas não aplica punições. Os representantes locais reclamam justamente que as recomendações não geram punições automaticamente e que o processo depende de decisões nacionais e de cooperação entre países. A pergunta pede o limite de atuação que explica essa dificuldade. Passo 2: A ideia central é que o organismo não tem poder coercitivo direto. Ele orienta, recomenda e acompanha, mas as normas só ganham força quando os Estados as aceitam e incorporam ao seu direito interno. Quem tem autoridade sobre os navios, sobre a bandeira e sobre as punições são os próprios Estados. Passo 3: A alternativa E expressa exatamente esse limite: a eficácia depende de ratificação e de fiscalização pelos Estados, que mantêm a autoridade sobre navios e punições. Esse é o trecho do texto que explica por que a recomendação técnica não se converte em responsabilização. Passo 4: As demais alternativas estão erradas. A) Restringe a atuação às águas interiores, mas o problema ocorre em alto-mar e o texto fala justamente em padrões de segurança, que se aplicam a essa área. B) Exige consenso unânime, mas o texto não menciona unanimidade como obstáculo; a dificuldade descrita é a ausência de punição automática. C) Atribui forças navais e prisões imediatas ao organismo, o que contraria o texto, que fala em decisões nacionais. D) Atribui multas diretas a empresas e seguradoras, mas o texto afirma que as punições dependem dos Estados, e não há deslocamento do controle para agentes privados. Passo 5: O enunciado não identifica o organismo pelo nome, por isso a análise se baseia apenas no que o texto descreve sobre sua atuação.

💡 Dica: Analise o papel e limitações dos organismos internacionais no controle marítimo.

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Raio-X da questão

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