Uma faixa iridescente apareceu na superfície do mar e, em poucas horas, alcançou áreas de pesca artesanal e um…

Questão

Uma faixa iridescente apareceu na superfície do mar e, em poucas horas, alcançou áreas de pesca artesanal e um trecho de costões rochosos usados por turistas. A capitania dos portos identificou, pelo rastreamento de navegação, que um navio cargueiro de bandeira estrangeira reduziu a velocidade próximo à costa e seguiu para atracar em um porto brasileiro. Equipes locais coletaram amostras e confirmaram resíduos oleosos compatíveis com lavagem de tanques. O município cobrou providências, mas a empresa alegou que “cumpre as regras do país de origem” e que não haveria norma única para todos os navios em águas internacionais. Diante do risco de reincidência e da necessidade de responsabilização, o caso exige articular fiscalização no território brasileiro e normas globais aplicáveis ao transporte marítimo. Analise a situação e identifique a articulação institucional que melhor combina competência legal no Brasil e acordo internacional para prevenir e punir a poluição por navios.

1. A) Acionar o Ministério do Desenvolvimento e a OMC, aplicando regras de comércio para restringir a entrada do navio no porto
2. B) Acionar a Polícia Federal e a Interpol, aplicando tratados de cooperação policial para caracterizar crime transnacional
3. C) Acionar a Autoridade Marítima e o órgão ambiental federal, aplicando padrões da IMO via Convenção MARPOL
4. D) Acionar a vigilância sanitária e a OMS, aplicando o Regulamento Sanitário Internacional a resíduos oleosos no mar
5. E) Acionar o Ministério da Agricultura e a FAO, aplicando códigos de segurança alimentar para proteger a pesca local

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O caso envolve um navio estrangeiro que lavou tanques e causou poluição por óleo no mar, em águas jurisdicionais brasileiras. Passo 2: No Brasil, a fiscalização do tráfego e da segurança da navegação e a autuação de navios em portos e águas sob jurisdição nacional cabem à Autoridade Marítima (Marinha, por meio das capitanias, delegacias e agências), que pode apurar o rastreamento, reter o navio e aplicar sanções administrativas. Passo 3: A poluição ambiental por óleo e a responsabilização administrativa ambiental são de competência do órgão ambiental federal (IBAMA), que atua no licenciamento, na fiscalização e na multa por dano ambiental. Passo 4: O padrão internacional aplicável é a Convenção MARPOL, adotada no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), que estabelece regras para prevenir a poluição por óleo, incluindo a proibição de descarga de resíduos oleosos e de lavagem de tanques em desacordo com os limites. Passo 5: A alternativa C é a única que combina a competência legal brasileira (Autoridade Marítima e órgão ambiental federal) com o acordo internacional adequado (MARPOL). Passo 6: A alternativa A está errada porque OMC trata de comércio, não de poluição, e o Ministério do Desenvolvimento não tem competência para fiscalizar poluição de navios. Passo 7: A alternativa B está errada porque a Polícia Federal e a Interpol cuidam de crimes de cooperação policial, e o enunciado trata de infração ambiental e marítima, não de crime transnacional organizado. Passo 8: A alternativa D está errada porque a OMS e o Regulamento Sanitário Internacional tratam de saúde pública, não de poluição oleosa do mar. Passo 9: A alternativa E está errada porque FAO e códigos de segurança alimentar não regulam poluição por navios, embora a pesca seja afetada. Passo 10: O gabarito oficial coincide com a resolução feita por conta própria.

💡 Dica: Relacione órgãos brasileiros e internacionais que atuam na prevenção da poluição marítima.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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