Por que rios próximos a comunidades ribeirinhas seguem contaminados mesmo com leis ambientais? Moradores do…

Questão

Por que rios próximos a comunidades ribeirinhas seguem contaminados mesmo com leis ambientais? Moradores do Sítio Nova Esperança relatam que águas do afluente drenam resíduos de uma fazenda que expande o cultivo de soja a poucos quilômetros da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Verde. Relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) registrou infrações e elaborou auto de infração. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou resolução para restringir usos de agrotóxicos próximos a reservas. Contudo, organizações internacionais como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) divulgam listas de espécies ameaçadas, sem aplicar penalidades. A comunidade aguarda uma ação efetiva de controle, fiscalização e sanção contra a fazenda infratora. Analise o texto e identifique qual organismo possui competência legal para autuar empresas por desmatamento ilegal em área de proteção ambiental no Brasil?

1. A) O Conselho Nacional do Meio Ambiente
2. B) A Convenção sobre Diversidade Biológica
3. C) A União Internacional para Conservação da Natureza
4. D) A Fundação Nacional do Índio
5. E) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. A pergunta pede o organismo com competência legal para autuar empresas por desmatamento ilegal em área de proteção ambiental no Brasil. Essa competência de polícia ambiental e de aplicação de autos de infração, no âmbito federal, cabe ao IBAMA, que é o órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente vinculado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
2. O próprio texto confirma isso: o relatório do IBAMA registrou infrações e elaborou auto de infração contra a fazenda. Autuar é justamente o ato administrativo de lavrar a infração e aplicar a penalidade cabível.
3. Por que as outras estão erradas:
4. A) O CONAMA é um órgão normativo e consultivo que edita resoluções, mas não lavra autos de infração contra empresas.
5. B) A Convenção sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional, sem poder de autuar empresas no território brasileiro.
6. C) A IUCN é uma organização internacional que elabora listas de espécies ameaçadas, sem competência sancionatória, como diz o próprio texto.
7. D) A FUNAI cuida da proteção dos povos indígenas e de suas terras, não da fiscalização ambiental de desmatamento em APAs de propriedades privadas.
8. Portanto, a alternativa correta é a E, com o IBAMA como órgão com competência para autuar.

💡 Dica: Identifique o órgão com competência legal para autuar em áreas de proteção ambiental no Brasil.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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