Dados ilustrativos: Em uma bacia hidrográfica do Nordeste brasileiro, comunidades ribeirinhas registraram…

Questão

Dados ilustrativos: Em uma bacia hidrográfica do Nordeste brasileiro, comunidades ribeirinhas registraram aumento de 35% nas mortes de peixes entre 2022 e 2024. Atualmente, fabricantes de fertilizantes instalados na região despejam efluentes sem tratar no rio. Em 2023, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou resolução determinando limites máximos de nutrientes e metais nos efluentes industriais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) notificou as empresas infratoras, mas não aplicou multas. Paralelamente, o país renovou sua participação no Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir a poluição hídrica até 2030. Analise o texto-base e identifique qual ação corresponde à competência legal de um organismo de controle ambiental diante dessa situação

1. A) Aplicar multa às fabricantes que descumprirem os limites estabelecidos pelo CONAMA
2. B) Orientar comunidades sobre práticas sustentáveis sem impor sanções às indústrias
3. C) Negociar com outros países metas adicionais de redução de gases de efeito estufa
4. D) Criação de leis estaduais para regulamentar o uso de fertilizantes em bacias específicas
5. E) Promover seminários regionais sobre impactos da fertilização nas águas doces

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central. Os fabricantes despejam efluentes sem tratamento, descumprindo os limites de nutrientes e metais que o CONAMA estabeleceu em 2023, e isso está ligado às mortes de peixes. Passo 2: Identifique a competência do órgão de controle. Órgãos de controle ambiental fiscalizam e podem aplicar sanções administrativas, como multas, quando há descumprimento de normas. Passo 3: Analise a situação. O IBAMA já notificou as empresas infratoras, mas não aplicou multas. A ação que corresponde à sua competência legal diante desse descumprimento é justamente aplicar a penalidade prevista. Passo 4: Avalie as alternativas. A alternativa A é a correta, pois a multa é a sanção direta para quem descumpre os limites do CONAMA. A alternativa B está errada porque orientar comunidades não substitui a fiscalização e a sanção sobre quem polui. A alternativa C está errada porque metas de gases de efeito estufa tratam de clima e não da poluição hídrica descrita no caso. A alternativa D está errada porque criar leis estaduais é função legislativa e não resolve as infrações já existentes, que envolvem norma federal em vigor. A alternativa E está errada porque seminários são ações educativas e não exercem poder de controle sobre as empresas. Passo 5: Conclusão. O gabarito oficial A está correto, pois a aplicação de multa é a ação de controle compatível com a competência do órgão diante do descumprimento.

💡 Dica: Analise o papel legal dos órgãos ambientais na situação descrita.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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