Dados ilustrativos: Durante audiência pública, representantes do Conselho Municipal de Educação apresentaram a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: Durante audiência pública, representantes do Conselho Municipal de Educação apresentaram a minuta da Lei Municipal nº 123/2025. O texto propõe a inclusão de programas esportivos gratuitos para crianças e adolescentes em todas as escolas da rede pública. Segundo a justificativa, a medida ‘‘visa ao pleno desenvolvimento físico e social dos menores, em consonância com normativas internacionais que garantem o direito ao lazer e à prática esportiva’’. No relatório, menciona-se expressamente que a base dessa proposta está em um documento de 1989, ratificado por diversos países, cujo objetivo é proteger os direitos específicos de crianças e adolescentes em âmbito global. Analise o texto-base e identifique qual documento normativo universal sustenta a proteção mencionada sobre crianças e adolescentes?
- A) Declaração Universal dos Direitos Humanos
- B) Constituição Federal
- C) Pacto de San José da Costa Rica
- D) Convenção sobre os Direitos da Criança
- E) Estatuto da Criança e do Adolescente
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifique as pistas do texto-base. O enunciado fala de um documento de 1989, ratificado por diversos países, com objetivo de proteger os direitos específicos de crianças e adolescentes em âmbito global. Ou seja, procuramos um tratado internacional de caráter universal, voltado exclusivamente a esse público.
- Relacione a pista ao conhecimento. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e é o principal tratado internacional sobre o tema, com ampla ratificação pelos países. Ela reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, inclusive o direito ao lazer e à prática de atividades recreativas e esportivas, que aparece no texto da justificativa.
- Analise as alternativas erradas. A) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948 e trata de direitos de todas as pessoas, não de um público específico. B) A Constituição Federal é um documento nacional, não universal. C) O Pacto de San José da Costa Rica é um tratado regional do sistema interamericano, não global. E) O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei brasileira, de 1990, e não um documento universal.
- Conclusão. O documento universal de 1989 que protege especificamente crianças e adolescentes é a Convenção sobre os Direitos da Criança, alternativa D, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique o documento internacional que protege direitos de crianças e adolescentes.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a proteção universal de direitos humanos à Declaração Universal, sem notar que ela é de 1948 e não se dirige a um público específico.
O aluno pensa que a proteção de crianças decorre da norma máxima do próprio país, ignorando que o enunciado pede um documento de alcance global.
O aluno confunde tratados de direitos humanos de alcance regional com documentos universais, e pode associar o Pacto a proteções da infância.
É o documento de 1989 ratificado globalmente que protege direitos de crianças e adolescentes.
O aluno toma a lei brasileira mais conhecida sobre crianças como se fosse o documento internacional mencionado, ignorando o termo 'âmbito global' e 'ratificado por diversos países'.
Por que engana: Confundir documentos nacionais com internacionais ou não reconhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Raio-X da questão
direitos da criança e adolescente
avaliacao
direitos humanos básicos · documentos legais nacionais
estude documentos internacionais sobre direitos humanos e da criança
Confundir documentos nacionais com internacionais ou não reconhecer a Convenção sobre os Direitos da Criança.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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