Por que a Constituição exige atenção especial aos menores de idade? Em debate na comissão municipal de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que a Constituição exige atenção especial aos menores de idade? Em debate na comissão municipal de educação, estudantes citaram o artigo 227 da Constituição Federal de 1988: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Reunidos, os participantes também consultaram lei municipal que prevê vagas exclusivas para crianças em atividades culturais e esportivas. Analise o texto-base e identifique o princípio constitucional que garante proteção diferenciada a crianças e adolescentes conforme o artigo mencionado.
- A) Responsabilidade civil
- B) Igualdade formal
- C) Prioridade absoluta
- D) Legalidade estrita
- E) Autonomia plena
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base. O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 afirma que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e convivência familiar.
- Identifique a expressão que indica o princípio pedido. A palavra-chave é 'absoluta prioridade': o texto determina que os direitos de crianças e adolescentes devem vir antes de outros interesses, o que justifica a proteção diferenciada mencionada na questão.
- Relacione com a lei municipal citada. Reservar vagas exclusivas para crianças em atividades culturais e esportivas é uma concretização desse mesmo princípio, pois dá preferência e tratamento específico ao público infantil.
- Analise as alternativas erradas. A) Responsabilidade civil trata da obrigação de reparar danos, não de proteção diferenciada. B) Igualdade formal significa tratar todos igualmente perante a lei, o oposto da proteção diferenciada. D) Legalidade estrita é o princípio de que a administração só age conforme a lei, sem relação com a proteção de menores. E) Autonomia plena é a liberdade de decidir sem limites, contrária à ideia de proteção especial a crianças e adolescentes.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, Prioridade absoluta, gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o artigo 227 e relacione com os princípios constitucionais de proteção à criança e ao adolescente.
Alternativa por alternativa
O aluno pode associar a proteção de menores à ideia de responsabilização por danos, confundindo o dever de assegurar direitos com a obrigação de reparar prejuízos causados a terceiros.
O aluno pode entender que a Constituição trata todos de forma idêntica e, por isso, ignora a expressão 'com absoluta prioridade' que justifica o tratamento diferenciado.
Por que engana: Confundir prioridade absoluta com igualdade formal ou autonomia plena, não compreendendo a proteção especial prevista na Constituição.
Corresponde ao termo “com absoluta prioridade” do artigo 227, que orienta a proteção diferenciada a menores.
O aluno pode confundir a proteção especial de crianças com a exigência de que todo ato público esteja previsto em lei, lendo o texto da lei municipal como o princípio central da questão.
O aluno pode imaginar que a proteção a menores significa liberdade total para decidir, por senso comum de que 'quem é jovem tem liberdade', sem perceber que o artigo prevê deveres da família, sociedade e Estado.
Raio-X da questão
proteção constitucional crianças adolescentes
diagnostico
princípios constitucionais básicos · direitos da criança e do adolescente
Estude o artigo 227 da Constituição Federal e o princípio da prioridade absoluta.
Confundir prioridade absoluta com igualdade formal ou autonomia plena, não compreendendo a proteção especial prevista na Constituição.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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