— Professora, por que nossas ideias não podem ser censuradas? — perguntou Júlia durante a aula de redação. Ela…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Professora, por que nossas ideias não podem ser censuradas? — perguntou Júlia durante a aula de redação. Ela buscava entender sua liberdade de expressão. A docente explicou: “Existe uma lei brasileira, sancionada em 1990, que garante a crianças e adolescentes o direito à opinião e à expressão. Ela traduz em lei nacional os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela ONU em 1989.” Em seguida, a turma discutiu como as normas legais garantem espaço para o diálogo e a participação juvenil em debates escolares e comunitários. A partir do texto, identifique a lei brasileira de 1990 a que a professora se refere.
- A) Estatuto da Criança e do Adolescente
- B) Código Civil
- C) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
- D) Declaração Universal dos Direitos Humanos
- E) Convenção sobre os Direitos da Criança
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto diz que a lei brasileira foi sancionada em 1990 e que traduz em lei nacional os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, garantindo a crianças e adolescentes o direito à opinião e à expressão.
- Essa lei é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que incorporou ao direito brasileiro os princípios da Convenção da ONU.
- Por isso, a alternativa A é a correta, e ela coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa B está errada, pois o Código Civil é uma lei geral sobre as relações civis entre pessoas, não é uma lei de 1990 voltada à infância.
- A alternativa C está errada, pois a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento francês de 1789, não uma lei brasileira.
- A alternativa D está errada, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento da ONU de 1948, não uma lei nacional brasileira.
- A alternativa E está errada, pois a Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional de 1989, justamente a norma que a lei brasileira traduz, e não a própria lei brasileira.
💡 Dica: Identifique o documento legal mencionado que garante a liberdade de expressão para crianças e adolescentes.
Alternativa por alternativa
É a lei brasileira de 1990 que protege os direitos de crianças e adolescentes, entre eles o direito à opinião e à expressão.
O aluno associa a garantia de direitos a qualquer código legal brasileiro e confunde uma lei geral de direito civil com uma lei específica de proteção à infância.
O aluno acredita que a expressão 'direitos do cidadão' se refere a uma lei brasileira recente, sem verificar a data nem a origem do documento, que é francês e de 1789.
O aluno toma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por seu tema amplo sobre liberdade de expressão, como a lei nacional citada no texto, sem notar que ela é um documento da ONU de 1948.
Por que engana: Confundir documentos legais gerais com aqueles específicos que garantem direitos de crianças e adolescentes.
O aluno percebe o nome da convenção mencionada no texto e a confunde com a lei brasileira, ignorando que o texto diz que a lei brasileira apenas traduz os direitos previstos nela.
Raio-X da questão
direitos legais liberdade expressão
diagnostico
documentos legais direitos humanos
Estude os principais documentos legais que garantem direitos das crianças e adolescentes.
Confundir documentos legais gerais com aqueles específicos que garantem direitos de crianças e adolescentes.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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