Recorte histórico: em 1989, após intensos debates na ONU, foi promulgada a convenção sobre os direitos da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Recorte histórico: em 1989, após intensos debates na ONU, foi promulgada a convenção sobre os direitos da criança, adotada em 20 de novembro daquele ano. O Artigo 12 estabelece: “Os Estados-partes asseguram à criança que tem capacidade de discernimento o direito de expressar livremente sua opinião sobre todas as questões que a afetem, sendo-lhe dada a devida consideração.” Dados ilustrativos: a norma é de alcance universal e orienta políticas públicas que valorizam a voz de adolescentes em decisões que lhes dizem respeito. Analise o trecho do documento e identifique qual princípio fundamenta o direito assegurado pelo Artigo 12 da convenção.
- A) Princípio da proteção integral da criança
- B) Princípio da consideração da opinião da criança
- C) Princípio da não discriminação de gênero
- D) Princípio da prioridade absoluta de fornecimento de serviços
- E) Princípio da responsabilização dos pais pelos atos civis
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve o Artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, que garante à criança com capacidade de discernimento o direito de expressar livremente sua opinião sobre questões que a afetem, e que essa opinião receba a devida consideração. O foco do texto está em ouvir e levar em conta a voz da criança. Passo 2: Essa ideia corresponde ao princípio da consideração da opinião da criança (também chamado de princípio da participação), um dos princípios gerais da convenção, ao lado da não discriminação, do melhor interesse da criança e do direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento. Passo 3: Por isso a alternativa B é a correta, e o gabarito oficial está de acordo com a análise. Passo 4: A alternativa A está errada porque a proteção integral é um princípio amplo, presente na doutrina dos direitos da criança, mas não é o princípio que trata especificamente da escuta da opinião. Passo 5: A alternativa C está errada porque a não discriminação aparece em outro artigo da convenção (o Artigo 2) e não fundamenta o direito de se expressar. Passo 6: A alternativa D está errada porque a prioridade absoluta é um princípio do direito brasileiro (Constituição, artigo 227, e ECA) sobre a destinação de recursos e serviços, e não trata da opinião da criança. Passo 7: A alternativa E está errada porque a responsabilização civil dos pais por atos dos filhos é uma regra do Código Civil e não tem relação com o direito de expressão previsto no Artigo 12.
💡 Dica: Leia atentamente o artigo e relacione-o ao princípio correspondente.
Alternativa por alternativa
O aluno associa qualquer direito da criança à ideia de proteção integral, que é o princípio mais conhecido, sem perceber que o artigo trata de participação e escuta.
Por que engana: Confundir os princípios da convenção, escolhendo um princípio relacionado, mas não o que fundamenta o direito de expressão da criança.
O Artigo 12 assegura que a opinião da criança deva ser considerada, fundamentando-se nesse princípio.
O aluno confunde o Artigo 12 com o Artigo 2 da convenção, que trata da não discriminação, e supõe que o texto fala de igualdade entre grupos.
O aluno transfere para a convenção o princípio da prioridade absoluta, que é de origem constitucional brasileira, e acredita que ele fundamenta o direito de expressão.
O aluno entende que o artigo trata de responsabilidades dos adultos sobre a criança e associa o tema a regras de responsabilidade civil dos pais, em vez de olhar para o direito da criança de se expressar.
Raio-X da questão
direitos da criança, princípio da opinião
diagnostico
direitos humanos básicos · princípios da infância
Estude os princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Confundir os princípios da convenção, escolhendo um princípio relacionado, mas não o que fundamenta o direito de expressão da criança.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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