ENEM - 2013 Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade…

Questão

ENEM - 2013 Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. \[…\] Art 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. \[…\] BRASIL. Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990. **Estatuto da criança e do adolescente**. Disponível em: www.planalto.gov.br (fragmento). Para cumprir sua função social, o Estatuto da criança e do adolescente apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da língua e quanto à composição textual. Entre essas características, destaca-se o emprego de Para cumprir sua função social, o Estatuto da criança e do adolescente apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da língua e quanto à composição textual. Entre essas características, destaca-se o emprego de

1. A) Repetição vocabular para facilitar o entendimento.
2. B) Palavras e construções que evitem ambiguidade.
3. C) Expressões informais para apresentar os direitos.
4. D) Frases na ordem direta para apresentar as informações mais relevantes.
5. E) Exemplificações que auxiliem a compreensão dos conceitos formulados.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o gênero do texto. O trecho é um fragmento do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei. Textos normativos têm a função social de regular condutas e direitos, por isso precisam ser precisos e não permitir interpretações diferentes. Passo 2: Analise os trechos. O Art. 2º define com exatidão quem é criança (até doze anos incompletos) e quem é adolescente (entre doze e dezoito anos). O Art. 3º usa expressões como 'sem prejuízo da proteção integral' e 'por lei ou por outros meios', e o Art. 4º enumera direitos de forma completa. Essas escolhas de palavras e construções reduzem ambiguidades. Passo 3: Conclua. A alternativa B, 'Palavras e construções que evitem ambiguidade', descreve a característica pedida, e por isso é a correta, como indica o gabarito oficial. Passo 4: Verifique as demais. A é errada porque a repetição vocabular não é o recurso central do texto. C é errada porque o Estatuto não usa linguagem informal, e sim linguagem formal e técnica. D é errada porque o texto usa frequentemente construções com inversão e orações longas, e a ordem direta não é o seu traço marcante. E é errada porque o texto define conceitos por meio de normas, sem recorrer a exemplificações para explicá-los.

💡 Dica: Analise o uso da linguagem formal e técnica no texto legal.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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