Por que as autoridades coloniais definiram povos indígenas como tutelados e regulamentaram a presença de…

Questão

Por que as autoridades coloniais definiram povos indígenas como tutelados e regulamentaram a presença de negros em espaços urbanos? Dados ilustrativos: O Decreto de 1783 estabelecia que aldeias indígenas ficassem sob guarda de oficiais da Coroa, sem autonomia para negociar terras, enquanto a população negra livre dependia de permissões especiais para ofícios e moradia em centros urbanos. Mesmo após a Independência, leis e regulamentos continuaram a exigir autorização oficial para organizações indígenas e a restringir as atividades econômicas de ex-escravizados, mantendo práticas de controle social herdadas do regime colonial. Analise o texto-base e identifique qual exemplo, no Brasil pós-colonial, expressa a permanência da tutela aos indígenas ou da regulamentação da participação dos negros herdada do período colonial.

1. A) promulgação do Estatuto dos Povos Indígenas em 1973 garantindo autonomia territorial sem órgão tutelar
2. B) reconhecimento em 2008 da capoeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil
3. C) publicação da Lei Áurea em 1888 sem previsão de políticas de inclusão sociolaboral para ex-escravizados
4. D) instituição da Fundação Nacional do Índio em 1967 para promover a tutela legal das comunidades indígenas
5. E) aprovação em 1934 do Código de Menores que equiparou indígenas e juvenis brasileiros sob mesmo regime tutelar

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O texto-base mostra que, no período colonial, os indígenas eram colocados sob guarda de oficiais da Coroa, sem autonomia para negociar terras, e os negros livres dependiam de permissões para ofícios e moradia. A questão pede um exemplo pós-colonial dessa mesma lógica de controle, ou seja, uma instituição que mantenha a tutela indígena. Passo 2: A alternativa D, que trata da criação da Fundação Nacional do Índio em 1967 para promover a tutela legal das comunidades indígenas, expressa essa permanência. A Funai, criada pela Lei 5.371 de 1967, assumiu a função de exercer a tutela do Estado sobre os povos indígenas, herdando a lógica colonial de intervenção e controle. Passo 3: A alternativa A está errada porque o Estatuto do Índio de 1973 manteve o regime tutelar, não garantindo autonomia sem órgão tutelar. Passo 4: A alternativa B está errada porque o reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural em 2008 trata de valorização cultural e não de tutela ou regulamentação de negros. Passo 5: A alternativa C está errada porque a Lei Áurea de 1888 aborda a abolição da escravidão; a ausência de políticas de inclusão é uma omissão, não uma regulamentação de participação herdada do período colonial. Passo 6: A alternativa E está errada porque não há um Código de Menores de 1934 com essa equiparação; o Código de Menores vigente no período é de 1927, e a tutela dos indígenas aparecia no Código Civil de 1916. Passo 7: Portanto, a resposta correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise o texto e relacione as alternativas com a continuidade das práticas coloniais.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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