Dados ilustrativos de um relatório enviado ao Ministério do Império em 1835 indicam que, desde a transição do…

Questão

Dados ilustrativos de um relatório enviado ao Ministério do Império em 1835 indicam que, desde a transição do regime colonial para o imperial, continuavam em vigor os antigos instrumentos legais de tutela dos povos indígenas. O documento registra que as terras tradicionais eram administradas por juízes de paz nomeados pela coroa, encarregados de fiscalizar a alocação de lotes e impedir invasões. Paralelamente, apontava-se que negros livres precisavam obter autorização das mesmas autoridades para atuar em profissões urbanas e mudar de domicílio, informação que revelava a manutenção de controles estatais sobre sua condição social e trabalhista. Analise o texto-base e identifique a prática que evidencia a continuidade da tutela dos indígenas e da participação controlada dos negros no Brasil do período imperial.

1. A) Transferência completa das terras indígenas para posse privada sem intervenção estatal
2. B) Manutenção de instrumentos legais que regulavam terras indígenas e o trabalho de negros livres
3. C) Proibição completa do recrutamento de negros para serviços urbanos
4. D) Isenção de impostos para comunidades indígenas e negros livres
5. E) Criação de conselhos indígenas autônomos para gestão territorial

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O texto afirma que, após a transição do regime colonial para o imperial, continuaram em vigor antigos instrumentos legais de tutela dos povos indígenas, com juízes de paz nomeados pela coroa fiscalizando terras e lotes.
2. No mesmo trecho, o documento diz que negros livres precisavam de autorização das mesmas autoridades para exercer profissões urbanas e mudar de domicílio, o que mostra controle estatal sobre sua condição social e trabalhista.
3. Logo, a prática que evidencia tanto a continuidade da tutela indígena quanto a participação controlada dos negros livres é a manutenção de instrumentos legais que regulavam terras indígenas e o trabalho de negros livres, alternativa B. Essa é a resposta que obtive ao resolver a questão a partir do texto, e coincide com o gabarito oficial.
4. Por que as outras estão erradas: A) contraria o texto, que fala em tutela e fiscalização estatal, não em posse privada sem intervenção; C) o texto mostra que negros livres precisavam de autorização para atuar em profissões urbanas, não que o recrutamento era proibido; D) isenção de impostos não aparece no texto; E) conselhos indígenas autônomos contradizem a tutela estatal descrita.

💡 Dica: Leia atentamente o texto e relacione as informações com as alternativas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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