Questões BNCC EF08HI14

— Se eu já sou liberta, por que preciso de fiador? — perguntou Francisca, quitandeira, ao escrivão da câmara.

O funcionário folheou papéis e respondeu que, para receber licença de venda na rua, ela deveria apresentar a carta de alforria e “pessoa abonada” que garantisse sua conduta e pagamento de taxas. Na mesma semana, Joaquim, morador de um aldeamento, levou ao cartório um pedido para arrendar um pequeno roçado fora da aldeia. O escrivão registrou que o acordo só teria validade com a autorização do “diretor dos índios”, pois eles eram tratados como “menores” e não podiam firmar contratos por conta própria.

Nos dois casos, as exigências foram defendidas como formas de “ordem” e “proteção”, em uma sociedade marcada por hierarquias no final do período colonial.

Interprete as duas situações do texto e conclua que permanência histórica elas ajudam a evidenciar nas relações sociais do Brasil após o período colonial.

Ao organizar papéis antigos de uma câmara do interior, um pesquisador encontrou dois requerimentos enviados ao governador no fim do século XVIII. No primeiro, o responsável por um aldeamento pede que os moradores indígenas só possam circular com “licença” e sugere que parte deles seja encaminhada a fazendas da região para trabalhar em roças “sob direção”, pois, segundo ele, “não se governam por si”. No segundo, homens pretos e pardos, alguns libertos e outros ainda escravizados de ganho, afirmam que sustentam suas famílias com ofícios urbanos, pagam taxas e servem nas companhias de ordenanças. Mesmo assim, relatam que, quando tentam ocupar funções na administração local e em eleições de associações religiosas, são barrados por argumentos ligados a “qualidade” e “cor”, e pedem que seu serviço seja considerado na distribuição de honras e cargos.

Analise os dois requerimentos e identifique o traço comum da vida social no final do período colonial que ajuda a explicar permanências na distribuição de direitos no Brasil.

Em documento enviado ao governador da capitania do Rio de Janeiro, o ouvidor relata aumento de conflitos entre aldeias indígenas e colonos em finais do século XVIII. Ele destaca que povos originários permanecem sob tutela de instituições religiosas e autoridades locais, sem autonomia para gerir suas terras. Ao mesmo tempo, registra-se a presença crescente de negros libertos em vilas, mas com restrições de direitos civis: não podiam testemunhar em juízo nem ocupar cargos públicos. Esses grupos populacionais, embora distintos, compartilhavam limitações legais implantadas no período colonial tardio, perpetuando desigualdades sociais mesmo após manobras administrativas de concessão parcial de liberdade.

A partir do texto, proponha uma medida que contribua para romper as permanências da tutela dos indígenas e das restrições civis impostas aos negros libertos no Brasil colonial tardio.

Entre finais do século XVIII e início do XIX, correspondências oficiais encaminhadas ao governador da Capitania de São Paulo detalham orientações para a gestão de aldeias indígenas e de escravos negros. Nelas consta que indígenas só poderiam ausentar-se de suas aldeias mediante autorização do juiz-de-fora, enquanto negros libertos eram encaminhados às irmandades religiosas e sem direito a participação política. Esses documentos demonstram a persistência de normas distintas para indígenas e negros na fase tardia do período colonial.

Analise o texto-base e identifique qual indicação revela permanência da tutela legal sobre grupos indígenas ao final do período colonial brasileiro.

— Recebi do Conselho Ultramarino uma carta régia ordenando que sejam criados aldeamentos indígenas destinados à catequese e à vigilância da Companhia de Jesus. Nesse mesmo ofício, determina-se que os negros alforriados prestem serviços militares e civis sob supervisão do governo, mantendo sua condição de dependência ao Estado. Essas medidas visam proteger o "bom andamento da colonização" e assegurar que povos nativos e ex-escravizados continuem sob a tutela régia.

Analise o texto-base e identifique a prática colonial que exemplifica, de forma articulada, a tutela dos indígenas e a incorporação controlada de negros na sociedade brasileira do final do período colonial.

Em carta enviada ao governador da Capitania de Pernambuco, um juiz de órfãos observou que, em 1815, as aldeias indígenas continuavam sob administração direta de autoridades régias, enquanto as atividades agrícolas das grandes fazendas dependiam da força de trabalho de negros escravizados. O relato destacava que os indígenas eram mantidos em aldeamentos supervisionados por agentes do governo, sem acesso pleno às terras tradicionais. Paralelamente, ressaltava-se o papel central dos escravos negros no cultivo de cana-de-açúcar e na produção de açúcar exportado. Essas práticas refletiam as dinâmicas sociais e jurídicas do final do período colonial, em que a Coroa buscava controle sobre populações indígenas e garantia mão de obra compulsória nas plantações.

Analise o texto-base e identifique qual alternativa evidencia a continuidade da tutela dos indígenas e a participação dos negros ao final do período colonial.

Relato de um oficial imperial de 1830: “Nas aldeias indígenas, qualquer iniciativa de caça ou plantio depende de autorização do Governo Geral, que nomeia um guarda para fiscalizar o trabalho. Aos negros libertos, a Justiça impõe contratos de prestação de serviços junto a fazendeiros locais. Embora livres, não podem mudar de município sem visto oficial e continuam subordinados a orientações das autoridades.”

Analise o texto e identifique qual elemento exemplifica continuidade das relações de tutela indígena e de controle sobre negros libertos no período colonial tardio.

Dados ilustrativos: um relatório de 1798 descreve a situação das populações no Brasil colonial tardio. Segundo o ouvidor, os indígenas eram mantidos em aldeias sob ‘‘tutela’’ de curadores designados pelo governo, sem plena capacidade jurídica. Os negros libertos, embora livres, ficavam sujeitos a limitações para exercer ofícios e ter posse de terras, permanecendo em trabalhos informais e pouco reconhecidos. Comunidades quilombolas surgiam como refúgio para escravizados fugitivos, mas eram consideradas criminosas. Essas estruturas sociais definiram perfis de dependência e controle que repercutem em disputas de direitos territoriais indígenas e na marginalização econômica de descendentes de africanos na sociedade contemporânea.

Analise o texto e identifique qual permanência social do final do período colonial ainda influencia as disputas atuais por direitos coletivos e reconhecimento legal?