Encontros de gestores ambientais de países costeiros resultaram num acordo que prevê o intercâmbio de dados…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Encontros de gestores ambientais de países costeiros resultaram num acordo que prevê o intercâmbio de dados sobre derrames de óleo e assistência técnica para monitoramento marinho. No trecho de um relatório conjunto, o órgão nacional responsável pela fiscalização no Brasil detalha como realiza amostragens de água e aplica penalidades às empresas infratoras. Em seguida, o mecanismo internacional descrito no acordo destaca sua função de coordenar compartilhamento de informações e apoiar financeiramente ações de contenção em nações signatárias. Analise o texto-base e, de forma análoga ao papel do órgão nacional descrito, identifique qual ação corresponde à competência legal do mecanismo internacional mencionado no acordo.
- A) Articular a circulação de dados e financiar medidas para limitar danos ambientais entre os países participantes.
- B) Fiscalizar diretamente navios estrangeiros em águas jurisdicionais brasileiras
- C) Realizar vistorias em plataformas petrolíferas nacionais
- D) Conceder licenças ambientais para exploração off-shore em território brasileiro
- E) Aplicar multas a empresas que descumprirem normas ambientais locais
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto-base descreve dois atores. O órgão nacional brasileiro realiza amostragens de água e aplica penalidades às empresas infratoras, ou seja, tem função de fiscalização e punição dentro do seu próprio território. Passo 2: O mecanismo internacional, por sua vez, tem a função de coordenar o compartilhamento de informações e apoiar financeiramente ações de contenção nos países signatários. Passo 3: Portanto, a ação análoga, que corresponde à competência legal do mecanismo internacional, é a da alternativa A: articular a circulação de dados e financiar medidas para limitar danos ambientais entre os países participantes. Ela reúne as duas funções descritas: coordenação de informações (articular a circulação de dados) e apoio financeiro a contenção (financiar medidas para limitar danos). Passo 4: Por que as outras estão erradas: a alternativa B é atribuição de fiscalização nacional sobre navios em águas brasileiras, que é papel do órgão nacional e não de um mecanismo internacional. A alternativa C trata de vistorias em plataformas nacionais, também competência do órgão nacional. A alternativa D trata da concessão de licenças, função administrativa de órgão nacional e não de coordenação internacional. A alternativa E repete a atuação punitiva local do órgão nacional, não a do mecanismo internacional. Passo 5: O gabarito oficial A está correto, de acordo com a análise feita.
💡 Dica: Diferencie a coordenação internacional das atribuições fiscalizadoras dos órgãos nacionais.
Alternativa por alternativa
O mecanismo internacional atua entre os países signatários, facilitando o compartilhamento de informações e contribuindo para ações de contenção. Não exerce diretamente as funções de fiscalização e licenciamento atribuídas a órgãos nacionais.
O aluno associa o mecanismo internacional à fiscalização direta de embarcações, transferindo para ele a função típica do órgão nacional brasileiro descrito no texto.
O aluno entende que a ação análoga é a vistoria física de instalações petrolíferas, sem perceber que o texto-base atribui ao mecanismo internacional funções de coordenação e apoio, não de inspeção local.
O aluno confunde a competência de coordenação e apoio com a função de emitir licenças de exploração, que é ato administrativo de um órgão estatal nacional e não aparece no trecho do acordo.
O aluno se prende ao termo 'penalidades' do texto e supõe que o mecanismo internacional também aplica multas, sem reparar que o texto atribui a ele apenas coordenação de informações e apoio financeiro.
Por que engana: Confundir a função de coordenação e apoio do mecanismo internacional com poderes de fiscalização, licenciamento e aplicação de multas próprios de órgãos nacionais.
Raio-X da questão
Cooperação ambiental internacional
avaliacao
Competências de órgãos ambientais · Cooperação entre países
Revise a diferença entre mecanismos internacionais de cooperação e competências fiscalizadoras nacionais.
Confundir a função de coordenação e apoio do mecanismo internacional com poderes de fiscalização, licenciamento e aplicação de multas próprios de órgãos nacionais.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cientifico
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