Dados ilustrativos: um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) descreve ações de…

Questão

Dados ilustrativos: um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) descreve ações de fiscalização de atividades de desmatamento ilegal na Amazônia, utilizando imagens de satélite compartilhadas por um programa coordenado no âmbito do Acordo de Escazú. O documento destaca que o IBAMA apreendeu máquinas e autuou infratores, enquanto o Ministério do Meio Ambiente participou de reuniões internacionais para trocar informações técnicas com países signatários. Analise o texto-base e identifique qual competência legal do IBAMA está sendo exercida na ação descrita?

1. A) Negociação de acordos internacionais de cooperação técnica
2. B) Fiscalização e aplicação de sanções por infrações ambientais
3. C) Produção de estudos e pareceres para políticas públicas
4. D) Mediação de conflitos entre comunidades tradicionais e empresas
5. E) Elaboração de normas para o licenciamento ambiental

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve duas ações distintas. Uma é a fiscalização de desmatamento ilegal na Amazônia, com apreensão de máquinas e autuação de infratores. A outra é a participação do Ministério do Meio Ambiente em reuniões internacionais para troca de informações técnicas. A pergunta pede a competência do IBAMA, portanto devemos focar na primeira ação.
2. Apreender máquinas e autuar infratores são atos típicos do poder de polícia ambiental: verificar o cumprimento da lei, constatar infrações e aplicar sanções administrativas. Essa é a alternativa B, fiscalização e aplicação de sanções por infrações ambientais.
3. Por que as outras estão erradas. A: negociar acordos internacionais é função diplomática, exercida pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, e não o núcleo da atuação de fiscalização do IBAMA. C: produzir estudos e pareceres para políticas públicas é atividade técnico-consultiva, que não aparece no texto como ação de fiscalização. D: mediar conflitos entre comunidades tradicionais e empresas não é atribuição descrita no relatório. E: elaborar normas de licenciamento ambiental é tarefa normativa, geralmente de conselhos como o Conama, e não a ação de apreender máquinas e autuar infratores.
4. Conclusão: o texto-base descreve, de forma direta, o exercício do poder de fiscalização e sanção do IBAMA, o que confirma o gabarito oficial B. A menção ao Acordo de Escazú e às reuniões internacionais serve apenas como distração, pois não é a ação do IBAMA que a questão pede para identificar.

💡 Dica: Leia o texto e relacione a ação descrita com as competências legais do IBAMA.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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