Na ata de uma reunião de uma associação de moradores fictícia, estão registradas propostas para o regimento…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na ata de uma reunião de uma associação de moradores fictícia, estão registradas propostas para o regimento interno: 1. Permitir que cada morador retire folhetos informativos na sede, sem registro de data e hora. 2. Estabelecer que os associados deverão participar de pelo menos uma assembleia bimestral. 3. Proibir que visitantes frequentem as reuniões sem autorização prévia da diretoria. 4. Garantir que as pautas das reuniões sejam divulgadas com antecedência mínima de sete dias. 5. Sugerir que os associados organizem ciclos de palestra sobre segurança no bairro. Analise o texto-base e identifique qual proposta estabelece uma obrigação imposta aos associados pelo regimento interno.
- A) Estabelecer que os associados deverão participar de pelo menos uma assembleia bimestral.
- B) Proibir que visitantes frequentem as reuniões sem autorização prévia da diretoria.
- C) Permitir que cada morador retire folhetos informativos na sede, sem registro de data e hora.
- D) Garantir que as pautas das reuniões sejam divulgadas com antecedência mínima de sete dias.
- E) Sugerir que os associados organizem ciclos de palestra sobre segurança no bairro.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a proposta que estabelece uma obrigação imposta aos associados pelo regimento interno. Obrigação é um dever de cumprimento obrigatório, geralmente marcado por verbos como deverão, devem, são obrigados.
- Analisando as propostas, a de número 2 diz que os associados deverão participar de pelo menos uma assembleia bimestral. O verbo deverão indica dever imposto diretamente aos associados, portanto é uma obrigação. Essa é a alternativa A, que coincide com o gabarito oficial.
- As outras alternativas não impõem obrigação aos associados. A alternativa B proíbe a entrada de visitantes sem autorização, ou seja, trata de regra para visitantes, não de dever dos associados. A alternativa C é uma permissão, pois autoriza moradores a retirar folhetos. A alternativa D estabelece uma garantia de divulgação de pautas, que é um direito ou compromisso da organização, não um dever dos associados. A alternativa E é uma sugestão, algo facultativo e não obrigatório.
- Conclusão: a proposta que impõe obrigação aos associados é a da alternativa A, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Observe qual proposta usa linguagem que determina uma ação obrigatória para os associados.
Alternativa por alternativa
Expressa obrigação clara (‘deverão participar’), típica de norma interna de regimento.
O aluno pode ter confundido proibição com obrigação, entendendo que qualquer regra restritiva imposta no regimento seja uma obrigação dos associados. Na verdade, a proibição recai sobre visitantes, não sobre os associados.
Por que engana: Confundir uma proibição ou uma garantia do regimento com uma obrigação dirigida especificamente aos associados, sem observar o agente e o sentido dos verbos.
O aluno pode ter considerado que a palavra permitir indica uma exigência ou dever, quando na verdade ela expressa uma autorização facultativa aos moradores.
O aluno pode ter entendido que a garantia de divulgação antecipada das pautas é um dever dos associados, quando o sujeito da obrigação é a organização que deve divulgar, não os associados.
O aluno pode ter tomado a sugestão como se fosse uma ordem, ignorando que o verbo sugerir expressa algo facultativo, sem caráter de dever.
Raio-X da questão
Modalização de obrigação normativa
avaliacao
Identificação de verbos e modalizadores · Compreensão de regras normativas
Revise os efeitos de sentido de verbos e expressões que indicam obrigação, permissão, proibição e sugestão em textos normativos.
Confundir uma proibição ou uma garantia do regimento com uma obrigação dirigida especificamente aos associados, sem observar o agente e o sentido dos verbos.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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