Por que muitos regulamentos sobre a utilização de espaços públicos fracassam na prática? Em um pequeno…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que muitos regulamentos sobre a utilização de espaços públicos fracassam na prática? Em um pequeno município, uma lei estabelece regras para o salão comunitário. O artigo 5º determina que todos os grupos devem agendar previamente seu uso. O artigo 6º estabelece que é proibido promover eventos musicais após as 22h. O artigo 7º dispõe que associações culturais poderão executar apresentações teatrais sem cobrança de taxa. O artigo 8º assegura que o município deve fornecer limpeza diária do local. Quem descumprir essas normas sujeita-se a multas. Analise o texto e identifique o trecho que expressa permissão para realizar uma atividade no salão comunitário.
- A) O artigo 6º estabelece que é proibido promover eventos musicais após as 22h.
- B) O artigo 5º determina que todos os grupos devem agendar previamente seu uso.
- C) O artigo 8º assegura que o município deve fornecer limpeza diária do local.
- D) Quem descumprir essas normas sujeita-se a multas.
- E) O artigo 7º dispõe que associações culturais poderão executar apresentações teatrais sem cobrança de taxa.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Resolvi a questão sem olhar o gabarito. O enunciado pede o trecho que expressa permissão, isto é, que autoriza alguém a realizar uma atividade no salão comunitário. Passo 2: A chave está nos verbos e expressões que indicam o tipo de norma: poderão indica permissão, é proibido indica vedação, devem indica obrigação e sujeita-se a multas indica sanção. Passo 3: A alternativa E traz o trecho que autoriza associações culturais a executar apresentações teatrais sem cobrança de taxa, o que caracteriza permissão. Passo 4: A alternativa A expressa proibição, pois veda eventos musicais após as 22h. Passo 5: A alternativa B expressa obrigação, pois determina que os grupos devem agendar previamente o uso. Passo 6: A alternativa C impõe um dever ao município, que deve fornecer limpeza diária. Passo 7: A alternativa D trata de consequência, a sujeição a multas, que é uma sanção e não uma autorização. Passo 8: Logo, a resposta correta é a letra E, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique no texto o trecho que indica permissão para uso do salão.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter se deixado levar pelo fato de o artigo tratar de uma atividade específica do salão, como eventos musicais, e assumir que qualquer menção a uma atividade indica autorização. Ele não percebe que a palavra proibido inverte o sentido da norma.
O aluno pode ter confundido a regra de agendamento com uma autorização de uso, pensando que, por tratar do uso do salão, o trecho permite essa utilização. Não percebe que devem expressa obrigação, e não permissão.
Por que engana: Confundir proibição ou obrigação com permissão ao interpretar normas.
O aluno pode ter entendido que, por o município fornecer um serviço ao salão, o trecho descreve um direito de uso do espaço. Na verdade, assegurar indica um dever imposto ao município, que é uma obrigação e não uma permissão.
O aluno pode ter achado que a menção a multas delimita o que é possível fazer no salão, tomando a consequência de descumprimento como uma liberação. Confunde sanção, que é punição, com permissão, que é autorização.
O verbo 'poderão' indica permissão, caracterizando modalidade deôntica permissiva.
Raio-X da questão
interpretação de texto legal
diagnostico
interpretação de textos
estudo de expressões de permissão e proibição em textos normativos
Confundir proibição ou obrigação com permissão ao interpretar normas.
pensamento_critico
cotidiano
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