Debates recentes na câmara municipal resultaram na proposta de lei que disciplina eventos em praças públicas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Debates recentes na câmara municipal resultaram na proposta de lei que disciplina eventos em praças públicas. Segundo o texto legal: Art. 1º Os interessados devem encaminhar pedido ao setor responsável com antecedência mínima de 30 dias. Art. 2º É vedado o comércio ambulante nas praças centrais. Art. 3º O uso de equipamentos de som em volume moderado poderá ocorrer entre 9h e 18h. Art. 4º Será cobrada taxa de manutenção aos organizadores. Art. 5º Fica condicionada à aprovação do conselho cultural a realização de shows. Os dispositivos estabelecem regras de conduta para organizadores e frequentadores. Analise o texto-base e identifique qual das expressões representa modalidade deôntica permissiva no trecho legal?
- A) Cobrança de taxa de manutenção aos organizadores
- B) Envio de pedido ao setor responsável com antecedência mínima de 30 dias
- C) Uso de equipamentos de som em volume moderado entre 9h e 18h
- D) Vedação do comércio ambulante nas praças centrais
- E) Condicionamento à aprovação do conselho cultural para realização de shows
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pede a expressão que representa modalidade deôntica permissiva, ou seja, aquela que indica algo que é facultado, autorizado ou possível de fazer dentro da norma. Passo 2: As modalidades deônticas tratam do dever-ser: a obrigação (o que deve ser feito), a proibição (o que não pode ser feito) e a permissão (o que pode ser feito). Passo 3: Na alternativa C, o trecho 'Art. 3º O uso de equipamentos de som em volume moderado poderá ocorrer entre 9h e 18h' usa o verbo 'poderá', que expressa permissão. A norma autoriza o uso do som dentro desse horário e volume, sem torná-lo obrigatório. Passo 4: A alternativa A está errada porque 'Será cobrada taxa de manutenção' indica obrigação do poder público de cobrar a taxa, portanto é modalidade obrigatória. Passo 5: A alternativa B está errada porque 'devem encaminhar pedido' é uma obrigação imposta aos interessados, com prazo mínimo definido. Passo 6: A alternativa D está errada porque 'É vedado o comércio ambulante' expressa proibição, a forma deôntica oposta à permissão. Passo 7: A alternativa E está errada porque 'Fica condicionada à aprovação do conselho cultural' estabelece uma condição necessária para a realização dos shows; é uma exigência legal, não uma permissão em si. Passo 8: O gabarito oficial C está correto, pois a única expressão do texto que enuncia uma permissão é a do artigo 3º.
💡 Dica: Identifique a modalidade deôntica permissiva no texto legal.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a forma verbal futura 'será cobrada' com algo facultativo, ou seja, pensa que cobrar uma taxa é apenas uma possibilidade concedida. Não percebe que a norma impõe a cobrança como obrigação.
Por que engana: Confundir modalidade permissiva com proibitiva ou obrigatória ao interpretar expressões legais.
O aluno lê 'devem encaminhar' como mera sugestão ou opção de quem pede, pois o pedido parece depender da vontade do interessado. Não reconhece que o verbo 'dever' com prazo mínimo expressa obrigação.
Corresponde a permissão, indicado pelo modal 'poderá ocorrer', modalidade deôntica permissiva.
O aluno acredita que, por a frase ser negativa ('vedado'), ela libera algo ou concede uma liberdade, ou seja, confunde a proibição com a permissão. Não distingue que a negação de uma conduta obrigatória ou permitida é, aqui, uma proibição.
O aluno interpreta que, ao haver aprovação do conselho, os shows ficam autorizados, e trata a condição como permissão. Não percebe que a expressão 'fica condicionada' indica uma exigência prévia, e não um ato autorizativo.
Raio-X da questão
modalidade deôntica permissiva
diagnostico
modalidades deônticas na linguagem
Estude os tipos de modalidades deônticas: permissiva, proibitiva e obrigatória.
Confundir modalidade permissiva com proibitiva ou obrigatória ao interpretar expressões legais.
pensamento_critico
cotidiano
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