Atendendo a pedido de associações comunitárias, a Câmara Municipal aprovou uma portaria que disciplina o uso…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Atendendo a pedido de associações comunitárias, a Câmara Municipal aprovou uma portaria que disciplina o uso dos espaços públicos. O documento estabelece: Art. 1º Os cidadãos devem apresentar identificação oficial para acesso ao salão nobre. Art. 2º É permitida a realização de eventos culturais no pátio externo, desde que haja prévia comunicação à prefeitura. Art. 3º Fica vedada a instalação de barracas comerciais sem autorização expressa. A partir do padrão deôntico adotado no Art. 2º do texto-base, elabore um trecho jurídico que expresse autorização de uso de biblioteca pública em fins de semana.
- A) Os usuários devem devolver os livros emprestados até o primeiro dia útil da semana.
- B) Fica autorizado o empréstimo de livros aos estudantes durante o sábado e domingo.
- C) Poderá haver empréstimo de livros para pesquisa mediante cadastro prévio.
- D) Usuários têm a possibilidade de acessar a biblioteca caso respeitem as regras internas.
- E) É proibida a leitura de obras na biblioteca fora do horário de expediente.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O Art. 2º é uma norma de permissão condicionada: 'É permitida a realização de eventos culturais no pátio externo' (permissão) 'desde que haja prévia comunicação à prefeitura' (condição). O padrão deôntico é, portanto, a expressão de permissão, com o objeto permitido e, em seguida, uma condição.
- O enunciado pede um trecho que expresse autorização de uso de biblioteca pública em fins de semana. Assim, a resposta precisa reunir três elementos: (a) um termo de permissão ou autorização, (b) o uso da biblioteca e (c) o recorte temporal de fins de semana.
- Resolvendo por conta própria, a alternativa B, 'Fica autorizado o empréstimo de livros aos estudantes durante o sábado e domingo', contém autorização expressa (equivalente a 'é permitido'), o uso da biblioteca (empréstimo de livros) e o período de fins de semana (sábado e domingo). Não há condição explícita, mas o enunciado pede a expressão de autorização, e a alternativa atende a esse pedido. Essa análise coincide com o gabarito oficial.
- Por que as demais estão erradas: A trata de prazo de devolução, que é uma obrigação e não uma autorização de uso em fins de semana. C fala em possibilidade condicionada ao cadastro, mas não menciona fins de semana. D repete a estrutura condicional do Art. 2º ('caso respeitem'), mas também não menciona fins de semana. E é uma vedação (proibida), o oposto de uma autorização.
- Conclusão: a alternativa B é a única que combina a expressão de permissão com o uso da biblioteca em fins de semana. A alternativa D imita melhor a estrutura condicional do Art. 2º, mas falha no requisito temporal, que é decisivo para a questão.
💡 Dica: Analise o padrão deôntico do Art. 2º e crie um trecho jurídico que expresse autorização.
Alternativa por alternativa
Confunde o trecho pedido com uma regra de obrigação sobre devolução de livros, tratando o uso da biblioteca como dever e não como autorização. Também ignora completamente o recorte de fins de semana.
Reproduz a modalidade de permissão, usando “Fica autorizado” e condição similar ao Art. 2º.
Acredita que a expressão 'poderá haver' com a condição de cadastro prévio basta para reproduzir o padrão do texto-base, sem verificar se o trecho trata de fins de semana.
Percebe que a forma condicional 'caso respeitem as regras' se parece com o desde que do Art. 2º e assume que isso resolve a questão, mas esquece o requisito temporal de fins de semana.
Por que engana: Confundir expressões de obrigação, permissão e proibição ao elaborar o trecho jurídico.
Confunde a vedação (é proibida) com a autorização pedida, achando que um trecho sobre o uso da biblioteca fora do expediente expressa permissão de uso.
Raio-X da questão
padrão deôntico autorização jurídica
avaliacao
interpretação de textos jurídicos · expressões deônticas
Estude o conceito de padrão deôntico e expressões de autorização em textos jurídicos.
Confundir expressões de obrigação, permissão e proibição ao elaborar o trecho jurídico.
pensamento_critico
cotidiano
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