Pergunta retórica: “Quem define como podemos usar os espaços públicos?” Num regulamento municipal fictício…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Pergunta retórica: “Quem define como podemos usar os espaços públicos?” Num regulamento municipal fictício, consta: “Art. 12. Os visitantes devem apresentar documento de identidade ao entrar no parque. Art. 13. É proibido consumir bebidas alcoólicas em suas dependências. Art. 14. Os grupos organizados podem solicitar autorização para eventos culturais. Art. 15. Deve-se manter distância mínima de 10 metros das áreas de preservação ambiental.” Analise o texto e identifique o trecho que expressa permissão de conduta no documento.
- A) O trecho “Deve-se manter distância mínima de 10 metros das áreas de preservação ambiental.”
- B) O trecho “Os grupos organizados podem solicitar autorização para eventos culturais.”
- C) O trecho “É proibido consumir bebidas alcoólicas em suas dependências.”
- D) O trecho “Os visitantes devem apresentar documento de identidade ao entrar no parque.”
- E) O trecho “Art. 15. Deve-se manter distância mínima de 10 metros das áreas de preservação ambiental.”
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A pergunta retórica inicial apenas introduz o tema: quem regula o uso dos espaços públicos, no caso, o regulamento municipal.
- A questão pede o trecho que expressa permissão de conduta, ou seja, aquele que indica algo que é possível ou autorizado fazer. Permissão se marca por verbos como "poder" e "pode".
- Analisando os trechos, "Os grupos organizados podem solicitar autorização para eventos culturais" (Art. 14) expressa permissão, pois o verbo "podem" indica que o grupo tem a possibilidade de fazer o pedido.
- Por que as outras estão erradas: o trecho de "Deve-se manter distância mínima..." expressa obrigação; o trecho "É proibido consumir bebidas alcoólicas..." expressa proibição; o trecho "Os visitantes devem apresentar documento..." expressa obrigação; e a alternativa E traz o mesmo trecho da A, com a numeração do artigo, que também é uma obrigação.
- Portanto, a resposta correta é a B, pois é o único trecho que expressa permissão de conduta.
💡 Dica: Identifique no texto o trecho que indica permissão de ação.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a palavra "Deve-se" a algo positivo ou recomendado e confunde orientação de conduta com permissão, sem perceber que é uma obrigação.
Por que engana: Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar os trechos do regulamento.
Uso de “podem” indica permissão, conforme modalidade deôntica permissiva.
O aluno lê a proibição como uma forma de permissão, por tratar de um tema que regula condutas, sem distinguir proibir de permitir.
O aluno confunde o verbo "dever" com permissão e entende que, por ser uma regra de entrada, ela autoriza o visitante a agir, em vez de impor uma exigência.
O aluno se distrai com a numeração do artigo e acredita que a menção ao Art. 15 altera o sentido, quando o conteúdo é uma obrigação de manter distância.
Raio-X da questão
permissão em texto normativo
diagnostico
interpretação de textos normativos
Estude expressões que indicam permissão e proibição em textos.
Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar os trechos do regulamento.
pensamento_critico
cotidiano
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