No Código de Defesa do Consumidor, identifique um direito garantido ao consumidor em relação a produtos e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No Código de Defesa do Consumidor, identifique um direito garantido ao consumidor em relação a produtos e serviços.
- A) Direito à informação adequada
- B) Direito a produtos danificados
- C) Direito a preços abusivos
- D) Direito a produtos sem garantia
- E) Direito a serviços de má qualidade
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pede um direito garantido ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) em relação a produtos e serviços.
- O CDC, em seu artigo 6º, III, assegura como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos e preço.
- A alternativa A descreve exatamente esse direito, portanto está correta, e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa B está errada, pois o CDC garante o direito a produtos sem vícios, e não a produtos danificados.
- A alternativa C está errada, pois o CDC combate práticas e cláusulas abusivas, de modo que não garante preços abusivos.
- A alternativa D está errada, pois a garantia é um direito do consumidor, e produtos sem garantia contrariam a proteção legal.
- A alternativa E está errada, pois o consumidor tem direito a serviços adequados e eficientes, e não a serviços de má qualidade.
💡 Dica: Liste um direito do consumidor que você conhece.
Alternativa por alternativa
O consumidor tem o direito de receber informações claras.
O aluno pode ter lido 'direito' de forma literal, sem perceber que o sentido do direito do consumidor é a proteção contra defeitos, e não a aceitação de produtos danificados.
Por que engana: Confundir direitos garantidos com situações negativas ou ilegais, como aceitar produtos danificados ou preços abusivos.
O aluno pode ter entendido que 'direito' significa qualquer situação permitida na relação de consumo, quando o CDC justamente proíbe práticas e preços abusivos.
O aluno pode ter confundido a ausência de garantia como uma característica aceitável do mercado, quando a garantia legal é um direito protegido pelo CDC.
O aluno pode ter tomado a palavra 'direito' apenas como a descrição de uma situação comum do dia a dia, sem reconhecer que o CDC garante serviços adequados e eficientes.
Raio-X da questão
direitos do consumidor
avaliacao
direitos do consumidor · interpretacao de texto
Revisar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Confundir direitos garantidos com situações negativas ou ilegais, como aceitar produtos danificados ou preços abusivos.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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