Língua Portuguesa9º anoBNCC EF89LP17Média⏱ medio

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EF89LP17

Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” A enumeração apresenta direitos diversos e determina que sua garantia seja uma responsabilidade compartilhada. Considerando a relação entre os direitos enumerados e o dever atribuído à família, à sociedade e ao Estado, qual conceito sintetiza a proteção assegurada pelo artigo 227 às crianças e aos adolescentes?

A) Proteção integral
B) Responsabilidade exclusiva
C) Assistência facultativa
D) Liberdade sem limites
E) Proteção seletiva

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

O enunciado descreve um artigo da Constituição que lista direitos (vida, saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade, convivência familiar etc.) e os coloca sob dever compartilhado de família, sociedade e Estado, com absoluta prioridade, além de protegê-los contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Resolvendo por conta própria, procuro o conceito que sintetiza essa abrangência: a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, com proteção ampla e prioritária em todas as dimensões da vida, e não apenas em alguns aspectos. Esse conceito é a proteção integral, que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por que a alternativa A está correta: a proteção integral reúne todos os direitos enumerados e a responsabilidade compartilhada, sem recortes, o que corresponde exatamente ao texto do artigo 227.
Por que as outras estão erradas: B contraria o texto, pois a responsabilidade é compartilhada e não exclusiva; C é errada porque a assistência não é facultativa, e sim um dever constitucional; D contraria a ideia de proteção, já que a liberdade aparece junto de outros direitos e não é ilimitada; E é errada porque a proteção seletiva restringiria o alcance, enquanto o artigo garante a todos com absoluta prioridade.
Concluo que o gabarito oficial A está correto e coincide com minha resolução.

💡 Dica: Leia o artigo 227 e identifique os direitos mencionados.

Alternativa por alternativa

A Correta

O conceito de proteção integral sintetiza a garantia conjunta de direitos como vida, saúde, educação, lazer, dignidade, liberdade e convivência familiar, além da proteção contra violações. O artigo atribui essa responsabilidade à família, à sociedade e ao Estado, com absoluta prioridade.

B Erradaerro: Interpretação

O aluno entendeu que, como o Estado tem papel central, a responsabilidade seria exclusiva dele, ignorando que o texto fala em dever da família, da sociedade e do Estado.

C Erradaerro: Conceitual

O aluno leu a expressão 'assegurar' como algo opcional, quando o artigo estabelece um dever obrigatório para todos os responsáveis.

D Erradaerro: Senso comum

O aluno associou a liberdade listada no artigo à ideia de ausência total de limites, desconsiderando que ela aparece ao lado de proteção contra violência e opressão.

E Erradaerro: Conceitual

O aluno confundiu proteção seletiva, voltada a grupos específicos, com a garantia geral a todas as crianças e adolescentes prevista no texto, que não faz recortes.

Raio-X da questão

Dificuldade Média

Leitura medio

Discriminação alto

Peso pedagógico alto

Autonomia do enunciado depende_texto

Cobertura da habilidade unica

🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ situacional🧩 consolidacao

🎯 Conceito central

direitos de crianças e adolescentes

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

direitos fundamentais da crianca · interpretacao de texto legal

📚 Reveja

Revisar o artigo 227 da Constituição Brasileira.

⚠️ Erro mais comum

Confundir direitos especificos como educacao ou saude com o conceito mais amplo de protecao integral previsto no artigo.

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

historico

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