Dados ilustrativos: conforme o artigo 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988: "O dever do Estado com…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: conforme o artigo 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988: "O dever do Estado com educação será efetivado mediante garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para egressos de outras redes públicas". Este dispositivo assegura um direito básico de crianças e adolescentes no Brasil. Analise o texto e identifique qual alternativa expressa corretamente o direito previsto no dispositivo legal apresentado.
- A) Assegurar transporte escolar gratuito aos alunos
- B) Garantir ensino fundamental obrigatório e gratuito
- C) Garantir vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos
- D) Universalizar educação infantil gratuita na pré-escola
- E) Oferecer material didático gratuito aos estudantes
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado transcreve o artigo 208, inciso I, da Constituição Federal, que trata do dever do Estado com a educação. A frase central é que esse dever será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para egressos de outras redes públicas. Passo 2: Resolvendo sem olhar o gabarito, o direito expresso no dispositivo é o de acesso ao ensino fundamental, que é obrigatório e gratuito. A alternativa B reproduz exatamente esse direito. Passo 3: A alternativa A fala de transporte escolar, que não é citado no dispositivo. Passo 4: A alternativa C fala de creches para crianças de 0 a 3 anos, faixa etária da educação infantil creche, que não corresponde ao ensino fundamental tratado no artigo. Passo 5: A alternativa D fala de pré-escola, que também faz parte da educação infantil e não do ensino fundamental. Passo 6: A alternativa E fala de material didático, que não é mencionado no texto constitucional citado. Passo 7: Conclusão: a alternativa correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Localize no trecho a garantia explicitamente mencionada e compare-a com as alternativas.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado o direito à educação a outros serviços de apoio escolar, como transporte, que são políticas públicas relacionadas mas não são o direito previsto no inciso I.
Correta: expressa literalmente o direito previsto no inciso I do artigo 208 da Constituição Federal.
O aluno pode ter confundido o ensino fundamental com a educação infantil, achando que o dispositivo trata de creches, talvez por ser comum associar o direito à educação ao início da vida escolar.
O aluno pode ter pensado que a obrigatoriedade e a gratuidade se aplicam à pré-escola e à educação infantil como um todo, sem perceber que o texto se refere especificamente ao ensino fundamental.
Por que engana: O aluno pode escolher uma alternativa que apresenta outro serviço educacional gratuito, confundindo-o com o direito específico citado no dispositivo constitucional.
O aluno pode ter se apoiado na intuição do dia a dia de que escola gratuita inclui material didático, transferindo essa ideia para o texto constitucional, que não menciona esse item.
Raio-X da questão
direito à educação básica
avaliacao
Localização de informação explícita · Compreensão de vocabulário jurídico
Revise os direitos educacionais garantidos pela Constituição Federal, especialmente o ensino fundamental obrigatório e gratuito.
O aluno pode escolher uma alternativa que apresenta outro serviço educacional gratuito, confundindo-o com o direito específico citado no dispositivo constitucional.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
Questões parecidas com resolução
- Cartazes coloridos fixados nos corredores da escola lembram que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
- Por que limitar o ingresso de novos alunos em escolas públicas estaduais ao percentual de vagas já ocupadas no ano…
- Durante uma conversa na escola, os estudantes falaram sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
- Dados fictícios: em levantamento recente, 78% dos adolescentes entrevistados declararam desconhecer os instrumentos…
- O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à…
- Por que a Constituição exige atenção especial aos menores de idade? Em debate na comissão municipal de educação…
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog