Manchete ficticia: Associação de moradores do bairro Verdejante estabelece normas para uso da nova horta…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Manchete ficticia: Associação de moradores do bairro Verdejante estabelece normas para uso da nova horta comunitária. Dados ilustrativos: o texto a seguir é trecho do regimento interno elaborado pelos participantes: Artigo 1º - Objetivo: regulamentar o acesso e a manutenção das áreas de plantio. Artigo 2º - São direitos dos usuários: colher produtos maduros e participar de reuniões mensais. Artigo 3º - São deveres dos usuários: conservar limpos os canteiros e respeitar o calendário de plantio. Artigo 4º - Constitui infração: retirar mudas sem autorização ou deixar de registrar a atividade no livro de bordo. Artigo 5º - Penalidades: advertência escrita, suspensão de uso por até 30 dias ou exclusão definitiva. Analise o texto-base e identifique o trecho que define a infração de conduta prevista no regimento da associação.
- A) Artigo 2º - São direitos dos usuários: colher produtos maduros e participar de reuniões mensais.
- B) Artigo 1º - Objetivo: regulamentar o acesso e a manutenção das áreas de plantio.
- C) Artigo 5º - Penalidades: advertência escrita, suspensão de uso por até 30 dias ou exclusão definitiva.
- D) Artigo 3º - São deveres dos usuários: conservar limpos os canteiros e respeitar o calendário de plantio.
- E) Artigo 4º - Constitui infração: retirar mudas sem autorização ou deixar de registrar a atividade no livro de bordo.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A pergunta pede o trecho do regimento que define uma infração de conduta, ou seja, o artigo que diz quais comportamentos são proibidos.
- Lendo os artigos do texto, o Artigo 4º é o que começa com a expressão 'Constitui infração' e descreve as condutas proibidas: retirar mudas sem autorização ou deixar de registrar a atividade no livro de bordo.
- Por que a alternativa A está errada: o Artigo 2º trata de direitos, não de infrações.
- Por que a alternativa B está errada: o Artigo 1º apenas declara o objetivo do regimento, sem definir condutas proibidas.
- Por que a alternativa C está errada: o Artigo 5º lista as penalidades aplicáveis, mas não define a infração em si.
- Por que a alternativa D está errada: o Artigo 3º descreve deveres dos usuários, que são obrigações positivas, não a definição de uma infração.
- Conclusão: a alternativa correta é a E, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente o texto-base e identifique o artigo que define a infração.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a palavra 'usuários' e a ideia de atividade na horta a qualquer parte que descreva o funcionamento, sem perceber que o Artigo 2º trata de direitos garantidos.
O aluno confunde a finalidade geral do regimento com uma norma de conduta, acreditando que declarar o objetivo já define o que é proibido.
O aluno considera que, por tratar de consequências para quem descumpre regras, o artigo define a própria infração, sem distinguir penalidade de infração.
O aluno lê as obrigações do Artigo 3º como se fossem proibições, pois confunde 'deveres' (ações exigidas) com condutas vedadas.
Por que engana: Confundir direitos, deveres e infrações ao não identificar corretamente o artigo que define a infração.
Esse trecho indica expressamente quais atitudes são consideradas infrações, conforme definições de texto normativo.
Raio-X da questão
regimento interno, infração, direitos e deveres
diagnostico
interpretação de texto normativo
Estude a estrutura e função dos regimentos internos e normas de conduta.
Confundir direitos, deveres e infrações ao não identificar corretamente o artigo que define a infração.
pensamento_critico
cotidiano
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