Dados ilustrativos: Em três municípios de porte médio no interior, a participação cidadã tem sido fortalecida…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de diversas naturezas (expressões artísticas, textos filosóficos e sociológicos, documentos históricos e geográficos, gráficos, mapas, tabelas, tradições orais, entre outros).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: Em três municípios de porte médio no interior, a participação cidadã tem sido fortalecida por meio de canais formais. A Câmara de Vereadores realiza audiências públicas semestrais onde moradores propõem alterações em projetos de lei. O Prefeito encaminha à Câmara a proposta de lei orçamentária anual, definindo prioridades de saúde, educação e infraestrutura. Conselhos municipais consultivos, compostos por representantes de escolas, associações de bairro e sindicatos, elaboram pareceres que subsidiam decisões do Executivo. Em casos de descumprimento de emendas parlamentares, a Câmara convoca secretários municipais para prestar esclarecimentos e fiscaliza a execução orçamentária. Analise o texto-base e identifique qual atribuição está corretamente associada à Câmara de Vereadores.
- A) Convocar sessões públicas para participação direta em obras de infraestrutura
- B) Legislar leis municipais e fiscalizar o Executivo por meio de convocações em caso de omissão
- C) Executar programas de saúde e educação conforme o orçamento aprovado
- D) Indicar representantes de associações de bairro para compor conselhos consultivos
- E) Interpretar e aplicar a lei orçamentária anual sem participação do Prefeito
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Leio o texto-base e separo quem faz o quê. O Prefeito (Executivo) encaminha a proposta de lei orçamentária, a execução cabe ao Executivo, e os conselhos consultivos elaboram pareceres. A Câmara de Vereadores aparece em três situações: realiza audiências públicas em que moradores propõem alterações em projetos de lei, convoca secretários municipais e fiscaliza a execução orçamentária.
- Verifico a alternativa B. Ela afirma que a Câmara legisla leis municipais, o que é compatível com o texto, pois as audiências tratam de alterações em projetos de lei que tramitam na Câmara. Também afirma que a Câmara fiscaliza o Executivo por meio de convocações, e o texto diz que a Câmara convoca secretários para prestar esclarecimentos e fiscaliza a execução orçamentária. Essa alternativa está correta.
- Observo uma pequena imprecisão no enunciado da alternativa. O texto fala em descumprimento de emendas parlamentares, e a alternativa diz omissão. Trata-se de um termo aproximado, mas o sentido de fiscalização por convocação permanece o mesmo, por isso a resposta se mantém.
- Analiso as demais alternativas. A: a Câmara não convoca participação direta em obras; as audiências tratam de projetos de lei. C: executar programas de saúde e educação é função do Executivo, não da Câmara. D: o texto diz que os conselhos são compostos por representantes de escolas, associações e sindicatos, mas não diz que a Câmara os indica. E: a Câmara não interpreta nem aplica a lei orçamentária sozinha, pois o Prefeito encaminha a proposta e a Câmara a aprova e fiscaliza.
- Conclusão: o gabarito oficial B está correto.
💡 Dica: Distinga as funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara das atribuições executivas do Prefeito.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde audiências públicas, que discutem projetos de lei, com participação direta da população na execução de obras de infraestrutura.
A Câmara elabora e aprova leis municipais e exerce fiscalização, convocando gestores quando necessário, conforme o texto.
O aluno atribui ao Legislativo a execução de programas, quando essa tarefa cabe ao Executivo, que o texto apresenta como responsável pelas prioridades de saúde e educação.
Por que engana: Confundir a função fiscalizadora e legislativa da Câmara com a execução de políticas públicas, que cabe ao Executivo municipal.
O aluno supõe que, por a Câmara ser ouvida nos conselhos, ela também indica seus integrantes, quando o texto só diz que os conselhos são compostos por representantes de escolas, associações e sindicatos.
O aluno acredita que a Câmara aplica a lei orçamentária sozinha, ignorando que o Prefeito encaminha a proposta e que a Câmara apenas a aprecia e fiscaliza.
Raio-X da questão
Funções da Câmara Municipal
avaliacao
Divisão dos poderes municipais · Funções do Legislativo municipal
Revise a divisão de atribuições entre Legislativo e Executivo municipal, especialmente legislação, fiscalização e execução orçamentária.
Confundir a função fiscalizadora e legislativa da Câmara com a execução de políticas públicas, que cabe ao Executivo municipal.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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