Dados ilustrativos: o prefeito de Vila Nova apresentou à Câmara de Vereadores um plano de orcamento…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: o prefeito de Vila Nova apresentou à Câmara de Vereadores um plano de orcamento participativo para 2026, prevendo recursos para pavimentacao de ruas e melhoria de drenagem. Em sessao publica, vereadores ouviram representantes de bairros, sugeriram emendas e, em seguida, votaram o projeto de lei orcamentaria. Ao ser aprovado, o texto seguiu para sanção do prefeito. Com base no texto, identifique a função exercida pela Câmara de Vereadores no processo descrito.
- A) Examinar o orçamento e decidir sua aprovação.
- B) Apresentar o plano e ouvir o prefeito.
- C) Ouvir os bairros e votar no lugar do prefeito.
- D) Votar no projeto antes de ouvir os bairros.
- E) Sugerir emendas e aprovar o projeto pelos moradores.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Leia o texto e identifique o que a Câmara fez. Ela ouviu representantes dos bairros, recebeu sugestões de emendas e votou o projeto de lei orçamentária. Ou seja, a Câmara analisou o orçamento e decidiu sobre sua aprovação.
- Relacione essa ação à função típica do Legislativo municipal. Cabe à Câmara de Vereadores examinar e votar o projeto de lei orçamentária, podendo apresentar emendas, e só depois o texto segue para a sanção do Executivo. Por isso a alternativa A descreve corretamente a função exercida.
- Analise por que as outras alternativas estão erradas. A alternativa B está errada porque quem apresentou o plano foi o prefeito, e a Câmara apenas o recebeu. A alternativa C está errada porque a Câmara não votou no lugar do prefeito, já que a sanção final cabe ao prefeito. A alternativa D está errada porque o texto diz que os vereadores ouviram os bairros antes de votar, invertendo a ordem dos fatos. A alternativa E está errada porque quem aprova o projeto é a Câmara, e não os moradores; as emendas foram sugeridas, mas a aprovação não coube à população.
- Conclusão. Com base no texto, a função da Câmara é examinar o orçamento e decidir sua aprovação, o que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique as ações da Câmara no texto e diferencie-as das atribuições do prefeito e dos moradores.
Alternativa por alternativa
A Câmara ouviu os representantes, sugeriu emendas e votou o projeto de orçamento.
O aluno confunde quem apresenta o plano orçamentário, entendendo que a Câmara o apresentou e que o prefeito apenas foi ouvido. O texto diz o contrário: o prefeito apresentou o plano à Câmara.
O aluno entende que a Câmara substitui o prefeito na decisão final. Ele não percebe que, após a votação, o projeto segue para a sanção do prefeito, que mantém o papel de chefe do Executivo.
O aluno inverte a sequência narrada no texto, supondo que a votação ocorreu antes da escuta dos bairros. O enunciado diz que os vereadores ouviram os bairros e só depois votaram.
O aluno acerta que houve sugestão de emendas, mas atribui a aprovação aos moradores, como se a população votasse diretamente o projeto. No texto, quem aprova é a Câmara, por votação dos vereadores.
Por que engana: Confundir as atribuições da Câmara com as do prefeito ou supor que os vereadores apenas representam os moradores, sem deliberar e votar o projeto.
Raio-X da questão
Função da Câmara Municipal
avaliacao
Poderes e governo municipal · Participação política local
Revise as atribuições do Legislativo municipal, especialmente a análise e aprovação de leis e do orçamento.
Confundir as atribuições da Câmara com as do prefeito ou supor que os vereadores apenas representam os moradores, sem deliberar e votar o projeto.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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