— Bom dia, vereadora Silva. Gostaria de saber como podemos melhorar a pavimentação das ruas do bairro Vila…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Bom dia, vereadora Silva. Gostaria de saber como podemos melhorar a pavimentação das ruas do bairro Vila Esperança. — A Câmara de Vereadores recebe demandas como a sua e propõe projetos de lei que, após votação, seguem para sanção do prefeito. Além disso, cidadãos podem participar de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente para discutir prioridades. O prefeito, por sua vez, coordena secretarias e executa obras aprovadas, enquanto o Conselho Municipal de Saúde debate e acompanha políticas públicas específicas. Esses órgãos e canais de participação social atuam de forma complementar na gestão do município. Identifique, com base no texto, qual ação exemplifica a função legislativa da Câmara de Vereadores?
- A) Criar e aprovar regras para a cidade
- B) Participar de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente
- C) Coordenar secretarias e executar obras aprovadas
- D) Elaborar e acompanhar programas de saúde local
- E) Executar obras de pavimentação em ruas da cidade
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto diz que a Câmara de Vereadores propõe projetos de lei que, após votação, seguem para sanção do prefeito. Propor e votar leis é a função legislativa, ou seja, criar regras para o município.
- A alternativa A, 'Criar e aprovar regras para a cidade', descreve exatamente essa função, pois aprovar projetos de lei é criar normas válidas para o município.
- A alternativa B está errada porque participar de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente é um canal de participação social dos cidadãos, não uma função da Câmara.
- A alternativa C está errada porque coordenar secretarias e executar obras aprovadas é função do prefeito, que é o chefe do Executivo.
- A alternativa D está errada porque debater e acompanhar políticas de saúde é atribuição do Conselho Municipal de Saúde, não da Câmara.
- A alternativa E está errada porque executar obras é função do Executivo, representado pelo prefeito, e não do Legislativo.
- Portanto, a resposta correta é a alternativa A, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Associe cada órgão municipal à função que o texto descreve.
Alternativa por alternativa
A Câmara exerce a função legislativa ao criar e aprovar regras para a cidade.
O aluno confunde participação social com função legislativa, achando que, por a Câmara ser um órgão público de discussão, qualquer reunião de conselho exemplifica sua atuação.
O aluno atribui ao Legislativo a função de coordenar secretarias e executar obras, que pertence ao Executivo, possivelmente por confundir vereadores com o prefeito.
Por que engana: Confundir a função legislativa da Câmara, que cria e aprova regras, com a execução de obras, atribuição da prefeitura, ou com a participação e fiscalização dos conselhos.
O aluno acredita que a Câmara elabora e acompanha programas de saúde, quando o texto atribui esse acompanhamento ao Conselho Municipal de Saúde, possivelmente por associar o tema saúde a órgãos legislativos.
O aluno associa a pavimentação citada no caso da vereadora à atuação da Câmara, sem perceber que a execução de obras cabe ao prefeito e às secretarias do Executivo.
Raio-X da questão
Função legislativa municipal
avaliacao
Organização política do município · Funções dos poderes municipais
Revise as funções da Câmara de Vereadores, da prefeitura e dos conselhos municipais.
Confundir a função legislativa da Câmara, que cria e aprova regras, com a execução de obras, atribuição da prefeitura, ou com a participação e fiscalização dos conselhos.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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