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Manchete fictícia: Moradores reivindicam melhorias em praça central do Município de Boa Vista. Dados de um…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Questão

Manchete fictícia: Moradores reivindicam melhorias em praça central do Município de Boa Vista. Dados de um relatório de 2023 mostram que, para definir o uso de R$ 500 mil do orçamento participativo, o governo municipal realizou audiências públicas abertas à população. Nessas sessões, cidadãos apresentaram demandas sobre calçamento, iluminação e áreas de lazer. Em seguida, a proposta foi analisada pela Câmara de Vereadores, que avaliou a viabilidade técnica e aprovou o projeto de lei que autoriza os recursos. Após a sanção do prefeito, a Secretaria de Obras executou as intervenções previstas. Identifique, com base no texto-base, qual a função exercida pela Câmara de Vereadores na gestão do orçamento participativo municipal.

A) Auditar as contas públicas após a execução das intervenções municipais
B) Fiscalizar a viabilidade técnica e aprovar o projeto de lei orçamentário
C) Executar as obras de melhoria nas praças e espaços públicos
D) Reunir em audiências públicas as demandas da população municipal
E) Elaborar projetos de lei que autorizem a aplicação dos recursos públicos

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

Identifique no texto o momento em que a Câmara de Vereadores aparece. Segundo o relatório, a proposta surgiu das audiências públicas e foi analisada pela Câmara, que avaliou a viabilidade técnica e aprovou o projeto de lei que autoriza os recursos. Depois disso, o prefeito sancionou e a Secretaria de Obras executou as intervenções. Passo 2: Pela sequência, a Câmara atua na etapa legislativa: verifica se a proposta é tecnicamente viável e a aprova por meio de projeto de lei que libera os R$ 500 mil. Passo 3: A alternativa B descreve essa função. Ressalva: o texto diz que a Câmara avaliou a viabilidade técnica, e não que fiscalizou; a palavra fiscalizar é um pouco mais ampla, mas, entre as opções, B é a que melhor corresponde ao papel descrito. Passo 4: A alternativa A está errada, pois a auditoria das contas após a execução não aparece no texto. A alternativa C está errada, pois quem executou as obras foi a Secretaria de Obras. A alternativa D está errada, pois as audiências públicas foram realizadas pelo governo municipal, e não pela Câmara. A alternativa E está errada, pois o texto não diz que a Câmara elaborou o projeto; ela analisou e aprovou a proposta. Passo 5: Conclusão: a Câmara exerce a função de avaliar e aprovar, por lei, a destinação dos recursos do orçamento participativo, por isso a resposta correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Localize no texto a ação atribuída à Câmara de Vereadores.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Interpretação

O aluno associa a Câmara ao controle das contas públicas e imagina que ela audita os gastos depois das obras. O texto não menciona auditoria nem prestação de contas.

B Correta

Correto: o texto indica que a Câmara avaliou viabilidade técnica e aprovou a lei que autoriza o uso dos recursos.

C Erradaerro: Conceitual

O aluno acredita que, por a Câmara aprovar o uso do dinheiro, ela também executa as obras. Ele não separa a função legislativa da executiva, que o texto atribui à Secretaria de Obras.

D Erradaerro: Interpretação

O aluno atribui à Câmara a realização das audiências públicas, que o texto registra como ação do governo municipal para ouvir a população. Ele confunde quem conduz a consulta com quem legisla.

E Erradaerro: Interpretaçãoa que mais engana

O aluno entende que a Câmara é responsável por redigir o projeto de lei dos recursos. O texto diz que a Câmara analisou a proposta e aprovou o projeto, sem afirmar que ela o elaborou.

Por que engana: Confundir a função legislativa e de análise da Câmara com a execução das obras ou a realização das audiências públicas, ações atribuídas a outros agentes no texto.

Raio-X da questão

Dificuldade Média

Bloom Analisar

Leitura medio

Discriminação medio

Peso pedagógico medio

Autonomia do enunciado completo

Cobertura da habilidade unica

🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ interpretativa🧩 progressao

🎯 Conceito central

Papel da Câmara Municipal

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

Poderes e governo municipal · Orçamento público participativo

📚 Reveja

Revise as funções do Legislativo municipal e sua participação na aprovação de projetos de lei.

⚠️ Erro mais comum

Confundir a função legislativa e de análise da Câmara com a execução das obras ou a realização das audiências públicas, ações atribuídas a outros agentes no texto.

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

tomada_decisao

🏫 Contexto

cotidiano

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