Por que o estudante foi cobrado por um produto com defeito? Um adolescente comprou um fone de ouvido e, ao…

Questão

Por que o estudante foi cobrado por um produto com defeito? Um adolescente comprou um fone de ouvido e, ao perceber chiados no áudio, voltou à loja. O atendente disse que a troca era garantida por lei, mas que o frete ficaria por conta do cliente. O jovem, menor de idade, não tinha recursos para pagar o envio. A loja insistiu que só faria a troca após o frete pago. Com base no texto-base, identifique qual atitude configura desrespeito aos direitos previstos no ECA e no Código de Defesa do Consumidor?

1. A) Orientar o adolescente a registrar reclamação no Procon.
2. B) Oferecer ao adolescente a troca imediata sem custos.
3. C) Registrar reclamação interna sobre o defeito do produto.
4. D) Solicitar do adolescente a apresentação de nota fiscal antes de dar atendimento.
5. E) Exigir do adolescente o pagamento de frete para troca de produto com defeito.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Identifique o fato central do texto. O adolescente comprou um fone de ouvido com defeito (chiados no áudio). Pelo Código de Defesa do Consumidor, produto com vício dá direito à troca ou reparo, e o fornecedor responde pelo vício. Ou seja, a troca de produto defeituoso é obrigação da loja.
2. Analise a conduta da loja. O atendente reconheceu que a troca era garantida por lei, mas condicionou o atendimento ao pagamento do frete pelo cliente. Isso transfere ao consumidor um custo que é do fornecedor, o que contraria o CDC, e a situação ainda afeta um menor de idade, que é protegido pelo ECA e não tem recursos para arcar com essa despesa.
3. Compare com as alternativas. A alternativa E descreve exatamente essa conduta: exigir do adolescente o pagamento do frete para trocar produto com defeito. Essa é a atitude que configura desrespeito aos direitos previstos no ECA e no CDC.
4. Por que as outras estão erradas. A alternativa A é errada porque orientar o consumidor a procurar o Procon é um direito e um encaminhamento legítimo, não uma violação. A alternativa B é errada porque oferecer troca imediata sem custos é exatamente o que a lei exige, portanto não desrespeita direitos. A alternativa C é errada porque registrar reclamação interna é um procedimento administrativo comum e não prejudica o consumidor. A alternativa D é errada porque pedir a nota fiscal é uma prática usual para comprovar a compra e a garantia, embora não deva ser condição abusiva.
5. Conclusão: a alternativa correta é a E, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise os direitos do consumidor e do adolescente no texto para identificar a atitude incorreta.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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