Durante uma visita a uma escola pública, foram observadas estas situações: a cantina vendia lanches vencidos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante uma visita a uma escola pública, foram observadas estas situações: a cantina vendia lanches vencidos; a direção exigia a compra do uniforme em uma única loja; um professor dava palmadas em alunos que erravam tarefas; e a escola realizava passeios sem autorização assinada pelos responsáveis. As famílias procuraram a ouvidoria para pedir providências. Qual das condutas observadas desrespeita diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por envolver castigo físico?
- A) Vender lanches vencidos na cantina da escola.
- B) Permitir passeios sem comunicar previamente os responsáveis.
- C) Realizar passeios sem autorização dos responsáveis.
- D) Exigir a compra do uniforme em uma única loja.
- E) Aplicar palmadas em alunos que erravam tarefas.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a conduta que desrespeita o ECA por envolver castigo físico. O critério central é, portanto, o uso de força física como punição. Passo 2: Analisando as quatro situações observadas, apenas uma envolve castigo físico: o professor que dava palmadas em alunos que erravam tarefas. Passo 3: A alternativa E está correta. O art. 18-A do ECA, incluído pela Lei 13.010/2014, garante que crianças e adolescentes sejam educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Palmadas como forma de punir erros escolares são exatamente essa prática. Passo 4: A alternativa A está errada porque vender lanches vencidos fere o direito à saúde e à alimentação segura, mas não envolve castigo físico. Passo 5: A alternativa B está errada porque a falta de comunicação prévia aos responsáveis é uma falha de participação e transparência, e não uma punição física contra o aluno. Passo 6: A alternativa C está errada porque realizar passeios sem autorização dos responsáveis é irregularidade administrativa e de proteção, mas não se caracteriza como castigo físico. Passo 7: A alternativa D está errada porque exigir a compra do uniforme em uma única loja é prática abusiva de consumo e restrição indevida à liberdade das famílias, sem relação com castigo físico. Passo 8: Conclusão: a alternativa E é a única que viola diretamente o ECA pelo critério do castigo físico, o que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise cada prática e relacione com o que o ECA proíbe.
Alternativa por alternativa
O aluno associa qualquer violação de direitos das crianças na escola à infração do ECA por castigo físico, sem separar a questão da saúde alimentar da questão da punição física.
Por que engana: Confundir práticas inadequadas com aquelas que violam diretamente o ECA, como a aplicação de castigos físicos.
O aluno considera que a falta de comunicação prévia aos responsáveis equivale a tratamento punitivo contra o aluno, confundindo a exigência de transparência com violência física ou castigo.
O aluno entende que qualquer irregularidade envolvendo a escola e os alunos caracteriza castigo físico, por não ter identificado que a autorização dos responsáveis trata de participação e proteção, não de punição corporal.
O aluno julga que a imposição de uma loja única seria uma forma de sanção ou pressão sobre os alunos, por conta da palavra exigir, sem perceber que o problema é a restrição comercial abusiva.
O ECA protege crianças e adolescentes contra castigo físico e tratamento cruel ou degradante. Aplicar palmadas como forma de punição escolar é uma agressão física e desrespeita esse direito.
Raio-X da questão
Direitos da criança e do adolescente
avaliacao
Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente · Direitos humanos básicos
Estude as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre proteção e direitos
Confundir práticas inadequadas com aquelas que violam diretamente o ECA, como a aplicação de castigos físicos.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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